A Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina (SAR) encerrou o ano de 2023 com um marco significativo ao aplicar mais de R$318,1 milhões em políticas públicas destinadas ao meio rural. Em um período desafiador, marcado pelas enchentes que atingiram o estado, o Governo do Estado implementou o Recupera SC – 2ª etapa, destinando programas emergenciais de socorro aos agricultores, totalizando R$123,4 milhões entre 2023 e 2025.
Os investimentos foram canalizados para apoiar diretamente produtores e municípios, resultando em mais de 97 mil atendimentos ao longo do ano. As ações foram coordenadas entre a Secretaria de Estado da Agricultura e suas empresas vinculadas, incluindo Cidasc, Epagri e Ceasa.
O secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, ressaltou a importância do setor público agrícola catarinense no desenvolvimento e na sustentabilidade da agricultura local. Ele destacou que Santa Catarina é líder em diversos produtos, como suínos, frangos, leite, mel, maçã, pêra, cebola, arroz, tabaco, alho, erva-mate, banana, uva, palmito, produtos da silvicultura, pescado, ostras e mexilhões.
Mesmo diante dos desafios enfrentados, o desempenho da agropecuária em Santa Catarina foi positivo. Em novembro de 2023, o estado exportou 157,4 mil toneladas de carnes, representando um aumento de 15% em relação ao mês anterior e 10% em comparação com o mesmo período de 2022. No acumulado de janeiro a novembro, as exportações totalizaram 1,67 milhão de toneladas, gerando receitas de US$3,67 bilhões.
Recuperação após Enchentes e Apoio aos Agricultores
Os danos causados pelas chuvas torrenciais em outubro, novembro e dezembro resultaram em prejuízos superiores a R$3 bilhões na agricultura. Em resposta, a SAR estabeleceu um comitê de crise para avaliar os danos e propor ações e políticas públicas. O governo do Estado lançou o Recupera SC – 2ª Etapa, abrangendo medidas como a prorrogação de parcelas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), expansão do Programa Terra Boa, Pronampe Agro Emergencial, Reconstrói SC e Indenização de animais mortos nas enchentes.
Defesa Agropecuária e Saúde Animal
A SAR concentrou esforços em programas de defesa e inspeção sanitária agropecuária, garantindo a qualidade dos alimentos e a competitividade nos mercados nacional e internacional. Em 2023, Santa Catarina enfrentou o desafio do primeiro caso de influenza aviária de alta patogenicidade em ave silvestre e em ave de fundo de quintal. O Governo do Estado tomou medidas sanitárias em conformidade com protocolos internacionais, encerrando o foco e concluindo a operação com sucesso, mantendo o status de livre de influenza aviária.
O estado atingiu a marca de 3 mil propriedades rurais certificadas livres de Brucelose e Tuberculose. Foram intensificadas a vigilância e as ações de abate sanitário dos animais contaminados. O Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu mais de R$24,9 milhões na indenização de 935 produtores rurais pelo abate sanitário de 7.247 animais doentes.
Para enfrentar os desafios na agricultura, foram aprovadas iniciativas como o Programa Monitora Milho SC para redução de prejuízos com a cigarrinha do milho e o Programa de Monitoramento e Controle da Vespa-da-madeira. A SAR também investiu em programas como o de Amostragem Fiscal de Resíduos de Agrotóxicos e o Programa Estadual de Amostragem Fiscal de Resíduos de Agrotóxicos e afins.
Compromisso com Sustentabilidade e Inclusão
Santa Catarina demonstrou seu compromisso com a sustentabilidade ao instituir o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+SC). O projeto, desenvolvido pela SAR em parceria com outros órgãos do governo e iniciativa privada, pretende gerar um potencial de mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) equivalente a 86,78 milhões de toneladas de carbono até 2030, representando um investimento de US$4 bilhões.
Por meio do Programa Investe Agro SC, que concede subvenção de juros de financiamentos, foram investidos mais de R$18,4 milhões, beneficiando 18.228 contratos. O Programa Terra Boa atendeu cerca de 64 mil produtores com investimentos superiores a R$94 milhões em diversos projetos.
Regularização e Legalização Fundiária
A SAR também focou em iniciativas de regularização e legalização fundiária, com o Programa Terra Legal entregando documentação para regularização fundiária de 8.665 estabelecimentos rurais. O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) financiou a compra de imóveis rurais para famílias em busca de oportunidades no setor agrícola.
Convênios e Equipamentos Agrícolas
O estado recebeu 175 equipamentos e implementos agrícolas por meio de convênios federais, totalizando R$31,7 milhões e atendendo 138 municípios. Convênios estaduais e transferências especiais voluntárias somaram R$11,8 milhões, beneficiando 72 municípios com repasse de recursos para equipamentos, eventos, sistema antigranizo e emendas parlamentares. Emendas parlamentares impositivas estaduais atenderam 79 municípios com valor total de R$15,9 milhões.
