Santa Catarina deu um passo significativo na gestão do javali-europeu (Sus scrofa) com a entrada em vigor da Lei nº 18.817, sancionada pelo governador Jorginho Mello. A legislação, proposta pelo deputado estadual Lucas Neves, autoriza o controle populacional e o manejo sustentável desses animais invasores, visando minimizar os impactos ambientais, socioeconômicos e agrícolas causados por eles.
A lei permite o controle do javali por meio de métodos como caça e armadilhas, desde que aprovados pelo órgão ambiental competente. A obtenção de autorização é condição essencial, sendo concedida pelo proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, o controle é crucial para enfrentar os danos causados pelos javalis. Esses animais representam uma ameaça significativa à agricultura, especialmente para os pequenos produtores, que podem perder toda a produção em um único ataque.
O retorno da análise de pedidos de autorização pelo Ibama, a partir desta quarta-feira (27), é outro marco importante. Atendendo às diretrizes do Decreto 11.615/2023, as autorizações agora serão processadas por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf). É obrigatório que as propriedades alvos dessas ações estejam devidamente cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A nova legislação visa equilibrar a preservação ambiental com a proteção dos interesses agrícolas, proporcionando um manejo adequado e sustentável da população de javalis no estado catarinense.
