Informações G1
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, mandou nesta sexta-feira (8) a corregedoria do órgão apurar supostos atos ilícitos cometidos por auditores em razão de uma proposta de investigação fiscal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e da mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes.
A determinação atende a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli. Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente do tribunal solicitando “providências urgentes” ao tomar conhecimento pela imprensa de um documento da Receita que propõe a abertura de “fiscalização” sobre ele e a mulher.
“O secretário determinou, imediatamente, que a Corregedoria da Receita Federal inicie a devida apuração dos mesmos. A decisão tomada pelo secretário especial da Receita Federal foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes”, diz comunicado divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia, ao qual a Receita Federal é subordinada.
O texto informa que, segundo o documento da Receita – uma “Análise de Interesse Fiscal” –, a Equipe Especial de Fraudes do órgão aponta indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência do ministro e da mulher dele.
Para o ministro, a apuração tem “nítido viés de investigação criminal” e não é de competência dos servidores da Receita. Gilmar Mendes diz no ofício que não recebeu intimação até o momento e que os documentos vazados à imprensa não trazem fatos concretos.
“O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”, escreveu o ministro no ofício encaminhado ao presidente do STF.
Diante da manifestação de Gilmar Mendes, Toffoli então solicitou providências à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita, Marcos Cintra.
Em nota, a advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, disse que “jamais” se furtaria a dar qualquer explicação à Receita Federal. Ela acrescentou que esperava ser chamada como cidadã e contribuinte eventualmente com erros na declaração, e não ser apresentada como alguém que cometeu crime fiscal.
