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Receita Federal libera restituições do Imposto de Renda

Foto: Juca Varella / Agência Brasil

Nesta quinta-feira (28), a Receita Federal efetua o pagamento do lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro. O montante será destinado a 244.476 contribuintes, totalizando o valor de R$ 370.453.244,97.

Do total destinado, R$ 268.895.534,49 serão repassados aos contribuintes prioritários. Este grupo inclui 4.314 idosos com idade superior a 80 anos, 39.830 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.945 indivíduos com alguma deficiência física ou mental ou portadores de moléstia grave, 8.831 cuja principal fonte de renda é o magistério, e 93.584 contribuintes que optaram por receber a restituição via PIX ou utilizaram a Declaração Pré-preenchida. Outros 92.972 contribuintes não prioritários também serão beneficiados.

O pagamento da restituição ocorre diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou por meio da chave PIX. Caso o crédito não seja efetuado por algum motivo, como a desativação da conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

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Os contribuintes que não realizarem o resgate dentro do prazo de 1 ano poderão reagendar o crédito dos valores através do Portal BB, acessando o endereço do Banco do Brasil para restituição ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para verificar a disponibilidade da restituição, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e canais de serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração através do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Em caso de identificação de pendências na declaração, os contribuintes têm a opção de retificar as informações equivocadas. A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita a consulta direta nas bases da Receita sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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