A Receita Federal do Brasil, revelou atualizações significativas nas normativas relacionadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Com estas mudanças, a inscrição no CPF, que anteriormente era uma opção voluntária ou necessária sob certas condições, agora passa a ser um procedimento automático desde o nascimento.
Esta iniciativa decorre de uma lei sancionada há um ano, que designa o CPF como o número único de identificação no Brasil. Assim, todos os recém-nascidos no país serão automaticamente inscritos na base de dados da Receita Federal, recebendo um identificador numérico único e definitivo. A medida tem como objetivo, substituir completamente o uso do Registro Geral (RG) pelo CPF.
Em relação à situação cadastral, o cidadão inscrito no CPF poderá realizar alterações de dados ou regularizar sua situação apenas em casos de pendências indicadas. O CPF agora pode apresentar diversas situações, como regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular falecido e nulo. Importante ressaltar que pendências financeiras não influenciam a situação do CPF, mantendo-se separadas dos serviços associados ao identificador.
Para os que precisam regularizar sua situação, a Receita Federal disponibiliza consulta através de seu site oficial. Dependendo da situação específica, como “pendente de regularização” ou “suspenso”, o cidadão pode identificar as pendências e realizar os procedimentos necessários, seja por meio do portal e-CAC ou do aplicativo Meu Imposto de Renda por celular ou tablet.
Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail, após consultar o que é preciso apresentar.
Em caso de incorreções, como CPF categorizado erroneamente como “titular falecido” ou “cancelado”, é necessário agendar um atendimento para regularização. A Receita Federal orienta sobre a documentação necessária e oferece canais de atendimento, incluindo um endereço de e-mail específico, para facilitar esses processos.
As novas diretrizes da Receita Federal marcam uma etapa significativa no processo de modernização e simplificação do sistema tributário e de identificação civil no Brasil, visando maior eficiência e integração dos dados cadastrais dos cidadãos.
Fonte: Agência Brasil.
