“Qual empresa me ligou” é uma iniciativa da Anatel para que as pessoas possam descobrir qual é a empresa e o CNPJ de um número de telefone tanto fixo quanto móvel que tem feito contatos insistentes e inconvenientes. O consumidor pode conferir qual empresa ligou neste link.
A partir da criação da ferramenta, pode ser identificado quem está fazendo as chamadas. Dessa forma, o receptor das ligações pode proceder a reclamação junto à Anatel. A plataforma faz parte de um conjunto de ações que a empresa vem promovendo para evitar o telemarketing abusivo no país.
É possível a identificação de números de telefone fixo ou celular, desde que o titular da conta seja uma pessoa jurídica – ou seja, dados de pessoa física não serão compartilhados. Ao fazer uma consulta, o usuário consegue visualizar a razão social e o CNPJ da empresa que fez uma tentativa de contato com ele. A plataforma é gratuita para o público e faz parte de um pacote de medidas determinadas pela Anatel.
Telemarketing e o direito do consumidor
Não existe um número de ligações específicas que as empresas podem entrar em contato, entretanto, as ligações abusivas podem ser denunciadas junto ao Procon.
Conforme o advogado Paulo Balancelli, foi criado em parceria com a Secretaria Nacional da Defesa do Consumidor e a Anatel o aplicativo “Não me perturbe”, neste aplicativo, as pessoas cadastravam seu número de telefone e impediam que as empresas fizessem ligações inconvenientes, mas, o aplicativo não tem dado resultado.
” As pessoas recebem muitas ligações e acontece o seguinte: o código de defesa do consumidor não existe um número exato de ligações, mas, quando ocorre uma importunação, pode acabar gerando um dano moral para o consumidor, que pode procurar seus direitos junto ao Procon e registrar o dano após provar que as ligações são feitas de uma forma exagerada”, afirma o advogado.
