Dois Projetos de Lei (PL) do deputado estadual Mário Motta (PSD) avançaram em comissões na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Nesta semana, o parlamento estadual está realizando suas atividades em Chapecó, em mais uma edição do Programa Alesc Itinerante.
O PL 0470/2024, que prevê o atendimento psicossocial para familiares de pessoas desaparecidas, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta visa, também, ampliar as diretrizes da Lei 16.852/2015, para detalhar instrumentos que busquem a máxima resolutividade nos casos de pessoas desaparecidas, através da notificação célere e eficaz e a utilização de meios eletrônicos para o envio de informações.
“O impacto emocional e psicológico aos familiares de pessoas desaparecidas é profundo e devastador. A incerteza e o medo enfrentados por esses familiares exigem um suporte especializado, capaz de oferecer amparo emocional, orientação e fortalecimento durante o processo de busca. Apesar das melhorias recentes nos recursos digitais para ajudar a resolver casos de desaparecimento, e da experiência de mais de 10 anos da Delegacia de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil, dados recentes mostram que Santa Catarina ainda tem uma taxa baixa de resoluções, especialmente diante do aumento dos casos de desaparecimentos”, pontua.
O PL 0365/2024, também de autoria do parlamentar, foi outro projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. A matéria pretende assegurar a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no tratamento das unidades da rede pública de saúde.
“A cirurgia de mastectomia é um procedimento altamente invasivo e que afeta diretamente a autoestima da mulher, e o pós-operatório é marcado pela limitação de movimentos nos braços e o encurtamento da musculatura. Por isso, a fisioterapia é essencial para a reabilitação. Sabemos que todo o processo de enfrentamento do câncer de mama traz à paciente momentos de muito sofrimento, então, nada mais justo que elas recebam um tratamento adequado, ágil e especializado”, defende o deputado.
