O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Santa Catarina notificou a Apple Computer Brasil após tomar conhecimento de que a empresa havia parado de fornecer carregador e adaptador de tomada aos novos smartphones comercializados em todo o país. A informação foi divulgada na segunda-feira (7), pelo Órgão.
Segundo o Procon, está prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que exige dele vantagem manifestamente excessiva. O órgão entende que, apesar da explicação da empresa de que o objetivo é reduzir os danos ambientais com o descarte de equipamentos antigos, “ao comprar um novo aparelho, o consumidor tem a expectativa de que não só o iPhone apresentará melhor performance, como também o adaptador de energia, visto que o dispositivo é peça essencial para o uso do produto”.
O Procon informou que exige que a Apple informe aos consumidores quais as alternativas para carregar o novo aparelho adquirido, qual a estimativa de tempo para o carregamento e que especifique claramente qual a garantia de cada um dos itens. A Apple também foi notificada, devido ao mesmo motivo, pelo Procon de São Paulo.
“Não faz o menor sentido a empresa parar de fornecer o carregador para reduzir danos ambientais sem oferecer um plano de ação para que isto, de fato, aconteça. Nem parar de fornecer estes acessórios, comprometendo a funcionalidade do smartphone”, explica o diretor do Procon SC, Tiago Silva.
A Apple computer Brasil tem 48 horas para apresentar seus argumentos. Em caso de descumprimento ela poderá sofrer sanções administrativas e ser enquadrada pelo crime de desobediência.
