Na tarde desta quinta-feira (23), a prefeitura de Chapecó se manifestou, após a publicação da reportagem: HABITAÇÃO: Situação muito crítica em diversos loteamentos irregulares em Chapecó. Confira abaixo a fala da Administração Municipal.
COMUNICADO OFICIAL
A Administração Municipal de Chapecó vem, por meio deste, se pronunciar em relação a matéria publicada no site ClicRDC na data de 23/11/2023, a Administração Municipal de Chapecó, informa que a área irregular citada, denominada “São Pedro B”, é fruto de parcelamento irregular do solo, de “matrículas privadas”, objeto de Ação Civil Pública nº 5025508-62.2020.8.24.0018/SC, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó, que inclusive já responsabilizou criminalmente parceladores e subparceladores da respectiva área, ficando a cargo do Município, apenas, o mapeamento, o selamento das casas, levantamento de áreas e projetos para a promoção da regularização fundiária e, às concessionárias, a execução e regularização da infraestrutura de água e energia elétrica, já previamente implantadas. Ainda, informa que a regularização fundiária da área supracitada, é parte de cronograma ajustado em consonância ao Ministério Público de Santa Catarina, que também já está em processo de elaboração/execução por empresa terceirizada advinda de processo licitatório.
