Nesta quarta-feira (18), a Administração Municipal de Chapecó anunciou a reedição do “Prefic” da Habitação, um Programa de Repactuação Contratual destinado a mutuários dos programas de interesse social do município. O decreto 7.941 que oficializa a reedição foi assinado pelo prefeito João Rodrigues em uma cerimônia realizada na manhã de hoje (18).
O novo decreto estabelece medidas de renegociação financeira, repactuação por novação e quitação antecipada das dívidas dos beneficiários. Aqueles que estiverem em dia com seus compromissos e optarem pela quitação antecipada poderão desfrutar de um desconto generoso de 15% sobre o valor total de suas dívidas.
Uma das principais mudanças em relação ao programa do ano anterior é o aumento no número de parcelas para quitação. Antes com 240 meses, agora os mutuários terão um prazo estendido para pagamento, com um total de 360 meses. O período de adesão ao programa estará aberto até o dia 20 de dezembro, oferecendo aos mutuários uma janela de oportunidade para regularizar suas dívidas.
Edi Folle, Diretora de Regularização Fundiária e Habitação, destacou que a adesão ao “Prefic” da Habitação é exclusiva para aqueles que possuem contratos de interesse social com o município, não se aplicando a contratos com a Caixa Econômica Federal. Ela ressaltou que este é o momento ideal para regularizar pendências e repactuar as dívidas, uma vez que, no próximo ano, o programa não poderá ser reeditado devido ao ano eleitoral. A Diretora estima que o programa poderá abranger cerca de R$ 2 milhões em pendências financeiras.
A partir da próxima semana, os interessados em aderir ao programa podem obter mais informações e iniciar o processo na Ala Sul da Arena Condá, em Chapecó. O “Prefic” da Habitação visa oferecer soluções para mutuários com dificuldades financeiras, ajudando-os a manter a propriedade de seus imóveis e evitando possíveis resgates. Este programa representa um importante esforço da Prefeitura de Chapecó para apoiar a comunidade local e garantir moradia digna para todos os cidadãos.
