Prédio luxuoso com 35 andares recebe ordem de demolição em Blumenau, Santa Catarina. A Justiça Federal determinou a demolição do Edifício Grand Trianon, um dos mais altos da região, foi por violação do Código Florestal Brasileiro.
A sentença se arrasta há nove anos, em pedido da demolição de um dos prédios de um dos prédios mais altos da cidade, por infringir o Código Florestal Brasileiro.
Decisão Judicial
A decisão foi proferida no último dia 27 de outubro pelo Juiz Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau. O fato do prédio ter sido construído a menos de 100 metros da margem do rio Itajaí-Açu, no bairro Ponta Aguda, é um dos motivos da demolição.
Segundo o magistrado, a construção invadiu a zona de Área de Preservação Permanente (APP) e as bases legais para a liberação da obra. A prefeitura, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Blumenau (Faema), liberou a construção com base em Leis municipais que divergem do Código Florestal.
Atualmente, há moradores no local. O Juiz condenou tanto o Município de Blumenau quanto a construtora do edifício a promover a recuperação da área de preservação e determinou a demolição da estrutura. Em um prazo de dois meses, o magistrado determina que seja apresentado um estudo para fazer esta demolição, caso isso não seja cumprido implicará em multa diária.
Uma sentença judicial proferida pelo Juiz Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau, na última quarta-feira (1º), chocou os moradores da cidade ao determinar a demolição do Edifício Grand Trianon, um dos mais altos da região, com 35 pavimentos, por violação do Código Florestal Brasileiro.
A decisão, que cerrou uma Ação Civil Pública que se arrastou por nove anos, baseou-se na construção do prédio a menos de 100 metros da margem do rio Itajaí-Açu, localizado no bairro Ponta Aguda, infringindo uma Área de Preservação Permanente (APP ). A prefeitura de Blumenau, representada pela Faema (Fundação Municipal do Meio Ambiente), houve concessão de autorização para a construção com base em leis municipais que entraram em conflito com o Código Florestal, de acordo com o magistrado.
Desde 1965, o terreno ocupado pelo Edifício Grand Trianon foi classificado como uma área de preservação permanente. No entanto, anteriormente, no mesmo terreno, havia um casarão construído na década de 1940. Foi com base nessa construção, demolida em 2011, que a construtora responsável pela obra do prédio encontrou meios para explicar a construção de um condomínio de alto padrão com 126 metros de altura.
Os trâmites para erguer o prédio iniciaram em 2010, e na época houve contestações por parte das autoridades competentes. Em 2012, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado para estabelecer as condições sob as quais o edifício seria construído.
Atualmente, em 2023, o Edifício Grand Trianon já possui moradores, com várias unidades à venda a preços milionários. A decisão do Juiz determinou que tanto o Município de Blumenau quanto a construtora promovesse a recuperação da área de preservação permanente indevidamente ocupada, incluindo a demolição da estrutura e o armazenamento do entulho em local legalmente habilitado.
O magistrado cumpriu um prazo de 60 dias para a apresentação de um estudo para a demolição, a partir do trânsito em julgado da decisão. A implantação do projeto deverá começar em até 30 dias após a aprovação, sob a supervisão dos órgãos ambientais competentes. O não cumprimento dos prazos resultará em uma multa diária de R$ 1.000,00, inicialmente pelo período de dois meses. A decisão não especifica o destino dos moradores do prédio, e ainda cabe recurso.
