A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença da Vara Única da comarca de Modelo, condenando o Estado de Santa Catarina a indenizar o proprietário de um veículo em R$ 48,6 mil. O caso refere-se a um incidente em que o veículo caiu em um grande buraco na rodovia SC-160, próximo ao município de Modelo, causando danos severos e tornando-o intransitável, sendo necessário o uso de um guincho para retirá-lo do local.
Uma testemunha que estava no veículo no momento do incidente relatou que após passar pelo Distrito da Machado, o condutor caiu em um buraco, forçando uma parada em um refúgio a cerca de 30 metros, pois o veículo não tinha mais condições de trafegabilidade. Devido à precária condição da estrada, a velocidade não ultrapassava 50 quilômetros por hora.
Inicialmente, dois pneus foram destruídos, assim como uma roda, e, posteriormente, o mecânico responsável pelos reparos constatou danos na bandeja e o estouro da carcaça da direção, tornando o veículo impraticável para o tráfego.
O orçamento documentado para o guincho e os reparos provisórios totalizou R$ 4,2 mil. Já os custos para a substituição das peças e a restauração completa do veículo atingiram o montante de R$ 44,4 mil.
Na sentença de primeira instância, o magistrado destacou a “patente responsabilidade pelo evento danoso da ré, responsável pela manutenção da Rodovia SC-160, a qual se encontra em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos que se ‘proliferam’ semanalmente no trecho de Pinhalzinho–Modelo–Serra Alta, causando recorrentes acidentes automobilísticos no local, fato público e notório na região”.
O Estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar o proprietário em R$ 48,6 mil por danos materiais. Apesar do recurso interposto pelo Executivo catarinense, a turma recursal não acolheu a tese, mantendo a sentença pelos mesmos fundamentos. O voto foi unânime entre os integrantes da turma.
