Nesta sexta-feira (07), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma tributária que prevê alterações na cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
As mudanças estão previstas em trecho que trata da cobrança de tributos sobre renda, patrimônio e consumo. O projeto tem o intuito de cobrar mais de quem tem maior poder aquisitivo.
De acordo com informações do portal G1, para o IPVA, haverá mudanças na cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que, atualmente não pagam tributo, ou seja, os veículos elétricos, considerados menos poluentes, a partir de agora, deverão pagar um percentual do imposto.
Para o IPTU, o projeto prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal. Ainda conforme o G1, não haverá necessidade de que o aumento do IPTU passe pelo crivo do Poder Legislativo.
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