O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta terça-feira (22) a Lei nº 19.233, que proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou contenham conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico nas unidades escolares do estado. A medida vale para instituições públicas e privadas, exceto as de nível superior.
O que a lei proíbe?
A nova legislação veda a reprodução de materiais que contenham:
- Letras e coreografias que incentivem a criminalidade ou o cometimento de ilícitos penais;
- Conteúdos que promovam o uso de drogas ilícitas;
- Materiais com expressões verbais ou não verbais de teor sexual e erótico.
A fiscalização do cumprimento da lei será responsabilidade dos diretores e gestores das unidades escolares. Em caso de descumprimento, o evento em que o material estiver sendo reproduzido será interrompido imediatamente, sem prejuízo de outras sanções.
Penalidades para infratores
Os responsáveis pelas unidades de ensino que infringirem a lei estarão sujeitos a penalidades. Para funcionários públicos, a aplicação de sanções ocorrerá por meio de procedimento administrativo disciplinar. Já no caso de funcionários de instituições privadas, as penalidades incluem advertências verbais ou escritas, suspensão, demissão e multas que variam de 2 a 10 salários mínimos, dependendo da gravidade e reincidência.
Denúncias e destinação das multas
Qualquer pessoa que identificar a reprodução de materiais proibidos, em caso de omissão da gestão escolar, poderá denunciar aos órgãos competentes. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos integralmente ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) Estadual, destinado a políticas de proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Vigência imediata
A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de janeiro de 2025. A medida busca garantir um ambiente escolar mais adequado e seguro, alinhado com os princípios educacionais e de formação cidadã.
Impacto nas escolas
A proibição de músicas e videoclipes com conteúdos inadequados reflete uma preocupação crescente com a influência da cultura midiática no comportamento de crianças e adolescentes. A expectativa é que a lei contribua para a criação de um ambiente mais propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes.
Com a sanção da lei, Santa Catarina se torna um dos primeiros estados a adotar medidas específicas para regulamentar o tipo de conteúdo audiovisual reproduzido em suas escolas.
