Uma mulher que ateou fogo à casa do ex-companheiro, pai de sua filha, no Extremo Oeste do Estado, teve sua condenação de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, além da obrigação de reparar os danos causados à vítima, no valor de R$ 50 mil, mantida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O crime teria sido motivado pela perda da guarda da criança. A ré alegou ausência de provas em seu apelo, mas a decisão da comarca local foi mantida. De acordo com os autos, a mulher perdeu a guarda da filha para o pai após denúncias ao Conselho Tutelar, indicando seu estado constante de embriaguez e incapacidade para cuidar da criança, na época com dois anos.
Dias após a decisão da guarda, a mulher dirigiu-se à casa do ex-companheiro, sabendo que não havia ninguém em casa, e incendiou intencionalmente o local. Ao retornar, o homem encontrou a casa em chamas e alertou a polícia e os bombeiros. Posteriormente, a mulher apareceu na cena do crime, molhada e suja de terra, negando a autoria do incêndio, mas declarando que era um castigo de Deus.
Apesar da ausência de testemunhas oculares do crime, o desembargador relator destacou que “o incêndio ocorreu no período de repouso noturno e a ré era ex-companheira da vítima, de modo que sua presença, por si só, naquele local não causaria estranheza”. Além disso, em conversas gravadas, a mulher, de maneira confusa, alternava entre confessar e negar qualquer participação no incidente.
O colegiado, de forma unânime, manteve a sentença que condenou a ré pelo crime de causar incêndio (artigo 250 do CP), na forma qualificada, devido à residência ser habitada, colocando em risco a vida, integridade física ou patrimônio de terceiros.
