O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento e requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de um evento supostamente realizado em um hotel fazenda de Gaspar (SC) no último sábado (6). O objetivo é investigar o possível descumprimento dos decretos estaduais que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O procedimento, uma notícia de fato, foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar a partir de vídeos divulgados pela mídia e nas redes sociais de imagens do suposto evento, do qual teria participado o Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, e busca apurar o possível descumprimento dos decretos estaduais pelo hotel e a partir daí tomar as medidas cabíveis na esfera cível.
Já o inquérito policial, de acordo com a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, busca apurar se houve, por parte dos responsáveis pelo hotel, a prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, tipificado como “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Governo se pronuncia
O Governo de Santa Catarina emitiu uma nota para justificar a participação de Carlos Moisés no evento. Segundo a nota, o governador esteve hospedado no hotel durante o final de semana, e no momento em que jantava, foi abordado por hóspedes. Ainda conforme a nota, todas as medidas de segurança foram tomadas. Leia na íntegra:
O governador Carlos Moisés esteve hospedado em um hotel em Gaspar neste fim de semana. No momento em que o governador jantava, um hóspede que fazia apresentação musical no ambiente mencionou a presença do chefe do Executivo estadual, que passou a ser procurado por outras pessoas em sua mesa e, por cortesia, interrompeu por um momento a refeição e conversou brevemente com algumas delas. Todas as normas de segurança foram observadas pelo governador, assim como pelo estabelecimento em que ele se hospedou, que respeitou a limitação na ocupação máxima em razão da pandemia.
