O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada à atuação atribuída ao ex-parlamentar no tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras. Segundo o entendimento do STF, Eduardo Bolsonaro articulou medidas junto ao governo norte-americano para tentar impedir a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista. Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado.
O que acontece com a condenação de Eduardo Bolsonaro?
Moraes também decretou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais possibilidade de apresentar recursos contra a condenação no processo. Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro, para tentar anular a decisão condenatória. A condenação havia sido definida em junho deste ano, quando o colegiado acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eduardo Bolsonaro pode ser preso nos Estados Unidos?
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Segundo a Agência Brasil, a execução da pena enfrenta obstáculos enquanto ele permanecer em território norte-americano. Um eventual pedido de extradição dependeria dos procedimentos legais e da atuação das autoridades dos dois países. O ex-deputado também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após faltar às sessões legislativas.
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?
De acordo com o entendimento do STF, Eduardo Bolsonaro articulou ações para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos. Entre elas, estavam tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos a integrantes do governo federal e do Supremo e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Para a Corte, as medidas tinham como objetivo tentar interferir no julgamento que envolvia Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
Por que Eduardo Bolsonaro foi demitido da Polícia Federal?
Em setembro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro, após um processo administrativo disciplinar apontar faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos. Eduardo integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal, mas estava afastado da função para exercer o mandato de deputado federal.
Fonte: Agência Brasil
