O ex-governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, do Republicanos, é o primeiro a deixar o cargo sem ter direito à aposentadoria vitalícia superior a R$ 30 mil. Isso porque em dezembro de 2017 foi aprovada uma Emenda Constitucional de autoria do deputado estadual Padre Pedro Baldissera, que extinguiu o benefício, que era estendida às viúvas dos ex-governadores no valor de R$ 15 mil.
A PEC revogou o art. 195 da Constituição do Estado e tramitou durante seis anos e nove meses, até finalmente ser aprovada em dezembro de 2017.
A partir dos mandatos iniciados após a aprovação da norma, os governadores que deixam o cargo não receberão mais o subsídio. Mas aqueles que já recebiam o benefício, não foram afetados pela mudança.
Antes da aprovação, todos os ex-governadores de Santa Catarina passavam a receber o subsídio logo depois de deixar o cargo. Isso valia independente do tempo que o mandatário fosse efetivado no cargo, como é o caso do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que foi efetivado em duas oportunidades, com a renúncia de Luís Henrique da Silveira e Raimundo Colombo. E também de Leonel Pavan, vice de Luís Henrique em seu segundo mandato, e que assumiu quando o mesmo renunciou para ser candidato a senador.
A votação histórica na Assembleia Legislativa garantiu um passo importante para o Estado, que foi o primeiro a extinguir completamente o benefício a partir da iniciativa de um parlamentar. Na época o autor da PEC, deputado Padre Pedro, comemorou.
