A Medida Provisória (MP) que estabeleceu o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu sua validade nesta terça-feira (3), resultando no retorno da isenção de tributos federais sobre o óleo diesel. Essa medida pode impactar positivamente o valor do combustível nas bombas.
Em janeiro deste ano, o governo federal havia decidido manter zerados os tributos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado como gás de cozinha. No entanto, essa desoneração foi parcialmente revertida, especificamente para o diesel, a fim de compensar a perda de arrecadação com o programa de desconto em veículos populares, ônibus e caminhões, lançado em junho.
Na época da criação do programa de incentivo, a MP 1.175 voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para financiar um desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, incluindo caminhões, vans e carros. Posteriormente, em junho, outra medida (MP 1178) elevou essa reoneração em mais R$ 0,03, totalizando R$ 0,14 por litro, para custear descontos adicionais em carros populares, cuja demanda havia excedido as expectativas iniciais do programa.
Com o fim da vigência da MP que criou o programa de incentivo à compra de veículos, os tributos sobre o diesel voltam a ser zerados. A Receita Federal confirmou que, a menos que haja outra alteração legal, as alíquotas normais de R$ 0,35 por litro para o diesel e R$ 0,14 por litro para o biodiesel voltarão a ser aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2024.
O programa de incentivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, após a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aproximadamente 125 mil carros foram vendidos com descontos variando entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, representando 1,7% a 11,7% de desconto.
Para caminhões, vans e ônibus, o programa permaneceu em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até o esgotamento dos créditos tributários. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, com uma utilização parcial até o meio do ano. O governo não forneceu informações atualizadas sobre a utilização desses descontos.
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