A Justiça do Rio de Janeiro decretou, pela segunda vez, a falência da Oi. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio foi tomada por unanimidade na terça-feira (25) e encerra uma nova tentativa de recuperação judicial da companhia.
A própria gestão judicial da Oi havia informado à Justiça, em novembro de 2025, que a empresa apresentava um quadro de insolvência e não tinha condições de suportar os chamados passivos extraconcursais, que ficam fora da recuperação judicial.
A companhia declarou aproximadamente R$ 44,3 bilhões em dívidas e patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões.
Por que a falência da Oi foi decretada novamente?
A decisão retomou o julgamento de recursos apresentados pelo Itaú Unibanco e pelo Bradesco. Em novembro de 2025, os bancos haviam conseguido suspender a falência determinada anteriormente pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
No novo julgamento, o Tribunal de Justiça do Rio manteve a decretação da falência da companhia.
O processo aponta que a Oi não conseguiu cumprir o plano de recuperação homologado e também não demonstrou capacidade financeira para superar o quadro de insolvência.
O que a própria Oi disse à Justiça sobre sua situação financeira?
Em documento apresentado em 7 de novembro de 2025, a gestão judicial da Oi afirmou que o estado de insolvência da companhia era conhecido por credores, pelo mercado e por prestadores de serviços.
O documento também sustentava que a liquidação judicial da empresa era necessária diante da situação financeira apresentada.
A manifestação ocorreu depois que a Justiça afastou, em 30 de setembro de 2025, a diretoria e o conselho da Oi e nomeou o escritório Preserva Ação como gestor judicial.
Por que houve uma mudança de posição dentro da Oi?
A manifestação sobre a insolvência partiu da empresa sob gestão judicial, e não da administração que havia sido indicada pelos acionistas.
Pouco mais de um mês antes, a gestão anterior, comandada pelo então CEO Marcelo Millet, defendia junto aos credores que a recuperação judicial era o caminho necessário para evitar uma desorganização das operações da companhia.
A mudança ocorreu após a intervenção determinada pela Justiça.
Quanto a Oi deve atualmente?
Além dos cerca de R$ 44,3 bilhões em dívidas declaradas, a empresa acumulava aproximadamente R$ 1,7 bilhão em passivos com fornecedores que estavam fora da recuperação judicial.
O Itaú Unibanco tinha cerca de R$ 2 bilhões em créditos no processo, praticamente todo o montante classificado como quirografário. O Bradesco, por sua vez, possuía aproximadamente R$ 34,4 milhões no quadro de credores.
Também havia cerca de R$ 74 milhões em créditos extraconcursais.
O que pode acontecer com os serviços da Oi após a falência?
A gestão judicial havia solicitado que as atividades da empresa continuassem provisoriamente durante a transição para outros operadores.
A medida teria como objetivo permitir a transferência dos serviços ainda sob responsabilidade da Oi e preservar o valor dos ativos em benefício dos credores.
Segundo o documento apresentado à Justiça, a empresa tinha 4.664 contratos com o poder público, responsáveis por cerca de 60% do faturamento operacional do grupo. Também eram mantidos quase 10 mil contratos privados.
Entre os serviços citados estavam contratos com companhias aéreas, instituições financeiras e a Caixa Econômica Federal, além da conectividade de aproximadamente 13 mil casas lotéricas.
Quais são os riscos apontados pela gestão judicial?
A gestão judicial avaliou que uma falência sem medidas de transição poderia provocar impactos em serviços considerados relevantes para o funcionamento do país.
O documento apontou riscos operacionais relacionados, entre outros setores, ao tráfego aéreo civil e militar. Por isso, a continuidade provisória das atividades foi apresentada como uma forma de permitir a transferência organizada dos serviços antes da interrupção definitiva das operações.
Fonte: CNN
