Uma decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Concórdia (SC) trouxe à tona uma condenação envolvendo 12 homens pela prática de rinhas de galo, uma competição cruel que fomenta brigas entre aves. O veredicto estabeleceu penas distintas, sendo que um dos acusados recebeu detenção de quatro meses e 11 dias, devido a condenação anterior por outro crime, enquanto os demais foram condenados a três meses e 18 dias.
O flagrante dessa atividade ilegal ocorreu na noite de 1º de dezembro de 2017, no Distrito de Planalto, interior de Concórdia. Na ocasião, a Polícia Militar Ambiental descobriu 32 pessoas envolvidas na prática criminosa em uma pocilga desativada. Quatorze desses indivíduos aceitaram e cumpriram um acordo de transação penal, resultando na extinção da punibilidade. Já os outros 18 foram denunciados, com quatro tendo a punibilidade extinta por prescrição, um por morte e outro pela aceitação e cumprimento da suspensão condicional do processo.
Os 12 réus condenados tiveram o direito à conversão da pena restritiva de liberdade em pena pecuniária, totalizando o pagamento de 42 salários mínimos.
A denúncia apresentada revela que a Polícia Militar Ambiental foi alertada sobre a realização frequente de rinhas de galo na propriedade de um dos acusados. Ao chegar ao local, a guarnição testemunhou os denunciados participando das competições ao redor de duas arenas, onde os galos eram forçados a brigar. Um total de 33 galos foram encontrados presos em gaiolas sem ventilação adequada, sem água ou comida, e muitos apresentavam mutilações em partes do corpo.
Os agressores ainda serravam as esporas dos galináceos para colocarem esporas artificiais, causando sofrimento aos animais, conforme laudo pericial. Além disso, os denunciados realizavam apostas e mantinham registros detalhados das rinhas, incluindo pesos, lacres nos pés das aves e os nomes dos apostadores, até mesmo um regulamento escrito para as disputas.
Durante as apreensões, diversos apetrechos foram encontrados, incluindo medicamentos, seringas, agulhas, ataduras, bicos de metal, lixas, tesouras, esporas artificiais e sacolas para o transporte dos animais.
