A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que visa conceder imunidade tributária a veículos automotores com mais de 20 anos de fabricação. A medida, proposta pelo senador Cleitinho, do partido Republicano de Minas Gerais, argumenta que a maioria dos estados brasileiros já isenta esses automóveis do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), questionando a própria necessidade desse tributo.
O senador Cleitinho enfatizou a carga tributária sobre os automóveis, indicando que o proprietário de um carro com 20 anos já contribuiu significativamente para os cofres públicos, tanto na compra do veículo quanto nos anos subsequentes por meio do IPVA. “O cidadão que pagou pelo carro já enfrentou 50% de impostos. Depois, tem que continuar pagando o IPVA, o que, ao longo de 20 anos, significa ter pago o carro duas vezes,” argumentou o senador.
Marcos Rogério, do PL de Rondônia e relator da proposta, defendeu a PEC, assegurando que ela não prejudica os proprietários de veículos que já beneficiam de isenções fiscais, independentemente da idade do veículo. “Essa proposta garante uma proteção maior, assegurando a imunidade tributária sem afetar as isenções concedidas pelos estados,” explicou.
Contudo, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, expressou preocupação de que a aprovação da PEC possa levar os governadores a reconsiderarem as isenções vigentes para veículos mais novos, temendo uma redução na arrecadação estadual. “Na prática, sabemos que os governos procuram maximizar a arrecadação. Embora teoricamente os governadores possam isentar todos os veículos, na realidade, isso é improvável,” comentou Guimarães.
A proposta agora segue para o plenário do Senado, onde será analisada e votada. Se aprovada, representará uma mudança significativa na política tributária sobre veículos no Brasil, impactando proprietários de veículos antigos em todo o país. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço reporta.
Fonte: Agência Senado
