O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou, nesta quarta-feira (17) uma portaria que garante a contratação de 11.500 novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para dez municípios do Rio Grande do Sul. As moradias serão destinadas a famílias da Faixa 1, com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640, afetadas pelas fortes chuvas e enchentes. As moradias serão construídas em áreas urbanas dos municípios com Situação de Emergência ou Estado de Calamidade reconhecidos pelo Governo Federal. A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
“Na próxima semana, o Governo Federal vai atender mais famílias afetadas, em especial as que se enquadram na faixa 3 do MCMV, com um subsídio de R$ 40 mil. É importante esclarecer que é um benefício para famílias que perderam ou tiveram as casas condenadas”, afirmou Jader Filho. O anúncio foi realizado durante o 42º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, organizado pela Famurs.
Para incentivar que as unidades habitacionais sejam construídas no menor tempo possível, será pago um bônus de 5% para os projetos que sejam construídos em 10 meses. A CAIXA já cadastrou 4.500 imóveis novos e usados que podem ser adquiridos pelo MCMV e destinados às famílias afetadas pelas chuvas. Os cadastramentos continuam. As moradias vão passar por análise da documentação e avaliação física pela instituição financeira. Se aprovada, ficará disponível para as famílias selecionadas pelos municípios.
O ministro-Chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, enfatizou a importância de mais uma iniciativa do Governo Federal para o estado. “Vamos receber propostas dos municípios e da iniciativa privada e o valor dos imóveis passará a ser bastante superior. Isso vai dar uma velocidade muito maior para que a gente possa construir esse grande número de casas, apartamentos, imóveis que nós queremos construir aqui no estado do Rio Grande do Sul”, afirmou o ministro.
Os imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) poderão custar até R$ 200 mil. A portaria autoriza a apresentação imediata de propostas. Confira abaixo a lista completa por município:
| Municípios | Unidades habitacionais |
| Canoas | 3000 |
| Charqueadas | 600 |
| Cruzeiro do Sul | 500 |
| Eldorado do Sul | 900 |
| Estrela | 800 |
| Lajeado | 300 |
| Novo Hamburgo | 1300 |
| Porto Alegre | 3000 |
| Santa Maria | 300 |
| São Leopoldo | 800 |
| Total | 11.500 |
Por meio da Portaria n º 682, o Ministério das Cidades divulgou a lista de critérios e procedimentos para alocar as famílias que tiveram casas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio de 2024 no Minha Casa, Minha Vida. A hierarquização das famílias elegíveis vai priorizar crianças ou adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Em caso de empate, deve ser utilizado como critério de desempate a família que se enquadre em menor faixa de renda familiar. Em áreas urbanas, serão contempladas famílias que tiveram sua moradia (própria ou alugada) destruída ou interditada definitivamente e cujas rendas se encaixem nas faixas 1, 2 e 3 do programa habitacional, ou seja, rendas de até R$ 8 mil ao mês. Na área rural, serão beneficiadas famílias até a Faixa Rural 2, que engloba renda anual de até R$ 52.800.
