O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com a Caixa Econômica Federal, divulgou nesta quarta-feira (27) o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2024. As datas foram definidas considerando o último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.
Os benefícios serão depositados nos últimos dez dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, quando o calendário será antecipado. No mês de novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra no dia 20, as datas de pagamento podem sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.
O Programa Bolsa Família, que retornou ao seu nome original em março de 2023, no seu 20º ano de existência, tem como objetivo combater a fome por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias. O repasse mínimo garantido pelo governo federal é de R$ 600 por família inscrita, visando assegurar o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e interromper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.
Para ser elegível ao Bolsa Família, cada membro da família deve ter uma renda mensal máxima de R$ 218. Além disso, o programa reintroduziu o acompanhamento das condicionalidades, incluindo áreas como saúde, educação e assistência social. Entre essas condicionalidades estão o cumprimento do calendário nacional de vacinação, pré-natal para gestantes, acompanhamento nutricional para menores de sete anos e frequência escolar mínima para crianças e adolescentes.
Os beneficiários devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais, que reúne informações sobre famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Mesmo inscritas, as famílias são incluídas no Bolsa Família de forma automatizada, sendo que os cartões do programa são enviados para o endereço registrado. No entanto, o MDS esclarece que é possível sacar o valor sem o cartão, bastando que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.
Para esclarecimento de dúvidas, o MDS disponibiliza o Disque Social 121, um canal de atendimento ao cidadão, com atendimento humano de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Além disso, há atendimento digital 24h por meio do telefone 121, aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, e atendimento via WhatsApp, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e atendimento eletrônico 24h, com opção de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
