Nesta terça-feira (12), o governador Jorginho Mello e o presidente do DETRAN/SC, Kennedy Nunes, anunciaram o lançamento do Programa CNH Emprego na Pista em Santa Catarina. O projeto visa promover a inclusão social, oportunizando a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 30 mil pessoas, facilitando o acesso a vagas de emprego e tirando profissionais da informalidade. O programa também busca inserir a observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área e promover a ascensão de condutores às categorias D e E.
O investimento total para o desenvolvimento do programa nos próximos três anos (2024 a 2026) será de R$ 54.530.305,95, abrangendo cursos, exames, isenção de taxas e a operacionalização do CNH Emprego na Pista. A ação social visa impulsionar a empregabilidade no estado.
As 30 mil vagas serão distribuídas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras), e E (carreta e outras), todas gratuitas para a obtenção da CNH, adição de EAR e adição de categoria. As categorias A e B contarão com 10.870 e 5.920 vagas, respectivamente. Já nas categorias D e E, serão disponibilizadas 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E.
O governador Jorginho Mello destacou a importância do programa para jovens e pessoas em busca de oportunidades de emprego. Ele ressaltou que a iniciativa proporciona a obtenção da carteira de motorista pela primeira vez, possibilitando melhorias nas perspectivas de emprego e permitindo que mais pessoas ingressem no mercado de trabalho.
O presidente do DETRAN/SC, Kennedy Nunes, afirmou que o programa é uma realização concreta em apenas seis meses de uma determinação feita pelo governador. Ele enfatizou que a rápida concretização do CNH Emprego na Pista se deve à união de esforços de diversos parceiros, como SEST SENAT, secretarias de Estado, entidades ligadas aos motofretistas e motoristas de aplicativo, além dos credenciados dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), médicos, psicólogos e outros envolvidos.
Os requisitos para participar incluem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para as categorias A e B, com renda familiar de até três salários mínimos. A inclusão de EAR na categoria A exige ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A e, nesse caso, terão preferência os que já trabalham como motofretistas. Já nas categorias D e E, o candidato precisa ter dois anos, no mínimo, na categoria B, ou um ano na categoria C, e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Terão preferência os que já trabalham como motorista de aplicativo e desejam mudar para as categorias D e E.
O programa conta com parcerias públicas e privadas, envolvendo secretarias de Estado, SEST SENAT, SEBRAE SC, entidades ligadas aos mototaxistas e motoristas de aplicativo, além de Centros de Formação de Condutores, médicos, psicólogos de trânsito, editoras e laboratórios. A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço, a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, e a Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família estão entre os parceiros públicos.
O Secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, elogiou a iniciativa, ressaltando o foco na oferta de oportunidades para pessoas com menos recursos, permitindo que obtenham a CNH e melhorem sua empregabilidade.
Já o Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, destacou a importância social do programa e afirmou que a SPAF será uma grande parceira na divulgação do projeto, beneficiando portos e aeroportos de Santa Catarina.
O CNH Emprego na Pista conta com um site onde as pessoas podem fazer uma simulação para saber se estão aptas a participar do programa. O acesso é realizado pelo site do DETRAN/SC: www.detran.sc.gov.br, onde há um banner para fazer a simulação. No caso de estar apto ao CNH Emprego na Pista, o site abre um cadastro para pré-inscrição no programa.
