⚡ Em Resumo:
- O que é: Orientação sobre a proibição do uso de fitas de LED decorativas no chassi de caminhões em vias públicas.
- Números principais: Infração grave, 5 pontos na CNH, multa e retenção do veículo para regularização.
- Onde: Em rodovias e vias públicas de todo o Brasil.
- Quem afeta: Caminhoneiros, transportadoras e proprietários de veículos de carga que realizam modificações na iluminação.
O uso de fitas de LED no chassi do caminhão é permitido?
Apesar de ser uma prática comum entre alguns caminhoneiros, a instalação de fitas de LED na parte inferior do caminhão para iluminar o chassi e a suspensão não é permitida quando o veículo circula em vias públicas.
Embora muitos proprietários afirmem utilizar esse tipo de iluminação apenas em eventos ou exposições, a legislação brasileira proíbe a circulação de veículos com sistemas de iluminação alterados fora dos padrões estabelecidos pelos órgãos de trânsito.
O que diz a legislação sobre esse tipo de iluminação?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 230, inciso XIII, considera infração conduzir veículo com o sistema de iluminação ou sinalização alterado.
A infração é classificada como grave, resultando em multa, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.
Além disso, a Resolução nº 970/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe a instalação de fontes luminosas que não façam parte do projeto original do veículo ou que não estejam previstas na regulamentação vigente.
Por que as luzes decorativas são proibidas?
A legislação busca garantir a padronização da sinalização veicular. As cores utilizadas nos veículos possuem funções específicas que auxiliam outros motoristas na identificação do tamanho, posição e sentido de deslocamento dos caminhões.
As luzes brancas ou amarelas são utilizadas na parte frontal, as vermelhas na traseira e as âmbar nas laterais. A utilização de cores diferentes, como azul, verde ou roxo, pode provocar confusão visual, distrações e até comprometer a segurança no trânsito.
Quais riscos esse tipo de modificação pode causar?
Além de descumprir a legislação, a iluminação decorativa instalada sob o veículo pode causar ofuscamento e prejudicar a percepção dos demais condutores durante a condução noturna.
Especialistas em segurança viária alertam que qualquer alteração não regulamentada no sistema de iluminação aumenta os riscos de acidentes e dificulta a interpretação correta da sinalização pelos demais usuários das vias.
Como personalizar o caminhão sem infringir a lei?
A personalização de caminhões é uma tradição entre muitos profissionais do transporte rodoviário. No entanto, qualquer modificação deve respeitar as normas estabelecidas pelo Contran e pelos órgãos fiscalizadores.
Antes de instalar equipamentos de iluminação ou acessórios, o ideal é verificar se o item possui regulamentação específica e autorização para uso em vias públicas. Dessa forma, o motorista evita multas e contribui para um trânsito mais seguro para todos.
