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Fique bem informado: Principais manchetes de 15/12/2023

Arte: ClicRDC

Economia
Recorde no Ibovespa: Fechando com alta de 1,06% e alcançando 130.842,09 pontos, a maior marca de fechamento da história. Impulsionado principalmente por ações da Vale e Petrobras, além de bancos, reflete o otimismo do mercado com a expectativa de juros menores. Por outro lado, ações como a Magazine Luiza tiveram quedas, mostrando um cenário variado na Bolsa de Valores de São Paulo.
Desoneração da folha de pagamento: O Congresso Nacional derrubou um veto presidencial, prorrogando a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos até 2027. A medida, originalmente vetada por Lula por questões de constitucionalidade e impacto na Previdência Social, recebeu amplo apoio tanto no Senado quanto na Câmara. A desoneração, que reduz a contribuição previdenciária desses setores, tem sido prorrogada desde sua implementação em 2011.

Política
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que define o marco temporal para terras indígenas, estabelecendo outubro de 1988 como data limite para o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas. A decisão ocorreu em uma sessão conjunta, com 53 senadores e 321 deputados votando contra os vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados apoiaram a manutenção da decisão presidencial. A derrubada do veto representa uma significativa derrota política para o governo de Lula, que se opôs à tese do marco temporal, argumentando que ela restringe os direitos dos povos indígenas.

Internacional
Bloqueios e protestos na Argentina: O governo de Javier Milei na Argentina anunciou sanções severas contra quem bloquear ruas durante protestos, incluindo manifestantes, transportadores, organizadores e financiadores. A medida, parte de um protocolo para a manutenção da ordem pública, visa garantir a livre circulação dos cidadãos. Patricia Bullrich, ministra da Segurança, esclareceu que manifestações em calçadas são permitidas.

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Brasil
Regulamento da licença-paternidade: O STF ordenou que o Congresso Brasileiro regulamente a licença-paternidade. A decisão visa preencher uma lacuna legislativa sobre os direitos de paternidade. O Congresso tem 18 meses para elaborar e aprovar a nova legislação. A medida alinha o Brasil às práticas internacionais de licença-paternidade.
Braskem pode ter bloqueio de R$ 1 bilhão: O Ministério Público Federal em Alagoas solicitou o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem por não apresentar uma proposta de acordo para incluir novos imóveis em seu programa de compensação financeira. A medida foi proposta após a empresa falhar em cumprir uma ordem judicial para realocar moradores do bairro Bom Parto em Maceió, afetado pelo afundamento do solo. O MPF também pede uma multa diária de R$ 50 mil ao presidente da Braskem, caso a empresa continue desrespeitando a ordem judicial. A Braskem, que já desembolsou mais de R$ 9 bilhões em ações em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais, planeja recorrer da decisão.

Justiça
O Banco Santander processou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e sua empresa, cobrando uma dívida de R$ 360.241,11. A dívida surgiu de um acordo não cumprido por Jair Renan, que inicialmente era de R$ 291 mil e deveria ser paga em 60 meses. Devido à falta de pagamento das parcelas, a dívida aumentou e o Santander buscou a execução judicial e o bloqueio das contas de Jair Renan. Jair Renan também enfrenta investigação da Polícia Civil do Distrito Federal por supostas irregularidades financeiras em sua empresa.
Justiça exige que Ana Hickmann pague dívida em três dias: Ana Hickmann e Alexandre Correa devem pagar uma dívida de R$ 1,7 milhão ao banco Bradesco, com prazo de três dias estabelecido pela Justiça. A falta de pagamento poderá resultar na penhora de bens do ex-casal. Esta dívida é parte de um contexto maior de problemas financeiros e legais, incluindo alegações de Ana contra Correa por desvio de R$ 25 milhões de suas empresas.
Xuxa Meneghel foi condenada por plágio: O valor à pagar R$ 65 milhões a Leonardo Soltz, por usar personagens do projeto “Turma do Cabralzinho”. O caso, iniciado nos anos 2000, envolve alegações de que Xuxa copiou os personagens para criar a “Turma da Xuxinha descobrindo o Brasil”. O tribunal identificou semelhanças significativas entre os personagens das duas obras, incluindo cores e formas. A decisão, que ainda pode ser recorrida, reflete a seriedade das violações de direitos autorais em criações intelectuais.

Saúde
Melanoma é um tipo mais grave de câncer de pele: Incluem pintas ou sinais que mudam de cor, formato e tamanho, e podem sangrar. O câncer de pele não melanoma é mais comum e tem alta chance de cura quando detectado precocemente, com lesões que evoluem lentamente. O diagnóstico de câncer de pele é feito por dermatologistas que examinam pintas e manchas suspeitas, podendo requerer biópsia para confirmação. A prevenção do câncer de pele envolve proteger a pele do sol, usar protetor solar e observar regularmente a pele para detectar mudanças.

Educação
Novo Ensino Médio: A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votar alterações no Novo Ensino Médio, com 351 votos a favor e 102 contra. A votação da urgência ocorreu após o governo ter retirado anteriormente o caráter de urgência do projeto, atrasando sua discussão. O projeto, relatado pelo deputado Mendonça Filho, propõe mudanças significativas no currículo do ensino médio, incluindo a carga horária e a reintrodução do notório saber para contratação de professores.

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