Informações MPSC
A 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí já está apurando a regularidade de “álcool em gel 70%” fabricado por uma empresa sediada no município. O procedimento do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que também apura possíveis irregularidades do produto, será incluído na investigação. O Promotor de Justiça Maury Viviani solicitou ao MP gaúcho, nesta sexta-feira (26), os laudos técnicos acerca do produto.
O MP do Rio Grande do Sul recomendou ao Governo de Santa Catarina e ao Governo do Rio Grande do Sul que recolham imediatamente o produto “Gel Higienizador de Mãos – Álcool em Gel 70, 400ml”, fabricado por uma empresa de Itajaí, em razão de laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) gaúcho ter concluído que o produto antisséptico continha 35,6% e 48,5% de teor de álcool etílico, contrariando resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que exige a concentração mínima de 70%.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começou a apurar possíveis irregularidades no produto comercializado pela empresa de Itajaí em março deste ano, em razão de representação de um consumidor local. Na ocasião, atendendo solicitação da Promotoria de Justiça, a Vigilância Sanitária da cidade e o Procon vistoriaram uma empresa. Segundo o Promotor de Justiça Maury Viviani, a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais contra a fabricante já estão sendo analisadas.
