Informações Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O ex-prefeito, ex-secretário e dois empresários, assim como a empresa que representam, de Itá, no Oeste de Santa Catarina foram condenados por envolvimento na ‘Operação Fundo do Poço’. As denúncias foram apresentadas em 2011. As investigações apuraram fraudes em contratações de empresas para perfuração de poços artesianos pelo Município. A decisão foi do juiz Rodrigo Climaco José, da Vara Única da comarca de Itá.
O processo tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Já as ações por improbidade administrativa ficaram sob responsabilidade das comarcas que atendem as prefeituras citadas.
O magistrado determinou pagamento de multa por parte dos réus, no valor total de R$ 53.400. O montante é três vezes superior ao desviado e ainda será corrigido. A sentença também estabeleceu a suspensão dos diretos políticos de todos os réus por 10 anos, bem como a proibição de contratar com Poder Público pelo mesmo período. Os envolvidos ainda tiveram os bens bloqueados, em um total de R$ 61.400, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos.
Outra decisão do magistrado foi anular parcialmente o 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 121/12, no valor de R$ 11.255,78, que foi o lucro da empresa na ocasião e que será utilizado como ressarcimento ao Município. Ficou comprovado que houve superfaturamento na contratação.
Fatos
Durante o processo, o Ministério Público apurou que, diante da situação financeira precária do município, que dificultava o adimplemento de fornecedores, o ex-secretário pediu dinheiro para o empresário a fim de garantir pagamentos antecipados por serviços contratados. O pagamento de propina, no valor de R$ 2 mil, prejudicou a ordem legal de pagamentos a serem feitos pela Prefeitura na época. A negociação aconteceu outra vez, a pedido do prefeito.
Em outra ocasião, também de acordo com o MP, o empresário incluiu o valor da propina no orçamento entregue ao processo de licitação de uma obra. Eram R$ 1.500 para o então prefeito e R$ 500 para o ex-secretário, este último que intermediou a negociação para recebimento dos valores. A denúncia, acatada em 1º grau, caracterizou superfaturamento. Há possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça.
