Empresários do Oeste são condenados a pagar 640 salários mínimos por formação de cartel | ClicRDC | Notícias de Chapecó e do mundo

Empresários do Oeste são condenados a pagar 640 salários mínimos por formação de cartel

Todos os acusados são sócios-proprietários de Centro de Formação de Condutores (CFCs)

Foto: Lia de Paula/Agência Senado

Três homens e duas mulheres, sócios-proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) localizados na cidade de São Miguel do Oeste, no Oeste de Santa Catarina foram condenados por formação de cartel pela Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nesta terça-feira (28).

Segundo a denúncia, entre 2013 e 2016, o grupo se encontrava periodicamente para combinar preços praticados pelas empresas a fim de controlar a oferta e a procura de serviços prestados pelas autoescolas, principalmente a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB.

Cada empresário foi condenado a reclusão de dois anos e seis meses, em regime aberto. As penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 520 salários mínimos, cerca de R$ 376.480.

Os cinco acusados, ainda deverão pagar 12 dias-multa cada um. O valor de cada dia-multa é de dois salários mínimos vigentes à época do crime, o que totaliza outros 120 salários mínimos – no montante de R$ 81.360, mais correção monetária. Ainda cabe recurso da decisão.

Durante as investigações, foi apreendido um livro-caderno com várias anotações das reuniões que comprovam a formação de acordo para a fixação de preços padronizados, a fim de controlar o mercado local. Segundo consta na denúncia, os preços combinados estavam sempre próximos ao valor máximo estabelecido pelo Detran (SC). A diferença para o preço mínimo tabelado ultrapassava R$ 800.

O que é cartel?

A legislação define cartel como qualquer acordo ou prática concertada entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados, estabelecer quotas ou restringir produção, adotar posturas pré-combinadas em licitação pública, ou que tenha por objeto qualquer variável concorrencialmente sensível.

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