O Legislativo caminha para a última semana de atividades em Brasília nos próximos dias. No entanto, para que os senadores e deputados tirem recesso, é necessário aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
A LDO serve para detalhar e organizar os gastos do governo federal para o ano seguinte, sendo uma espécie de molde para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A votação da peça orçamentária deve acontecer nesta terça-feira (20), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Logo depois, o texto será submetido à apreciação no Congresso. A análise na CMO, no entanto, deve se estender até quarta-feira (21), pois depende da aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados.
O texto do Orçamento prevê R$ 75 bilhões para 2023. Para entrar em vigor, o documento precisa ser aprovado ainda neste ano. A proposta de 2023 já foi encaminhada ao Congresso pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O texto prevê o fluxo de arrecadação, gastos e investimentos do novo governo.
Valores considerados insuficientes
Conforme informações do Portal Metrópoles, a peça com os valores enviados por Bolsonaro não eram convenientes aos planos do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por essa razão, o presidente eleito sugeriu a criação da PEC da Transição, proposta feita pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A PEC é uma das medidas sugeridas pela equipe do presidente eleito para conseguir bancar as promessas de campanha. O texto abre R$ 145 bilhões de espaço fiscal no teto de gastos para custear a proposta de campanha de manter o valor do atual Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) em R$ 600. Também há previsão de espaço para quase R$ 23 bilhões em investimentos, baseados no excesso de arrecadação de impostos. Os valores serão acrescidos na peça orçamentária.
