Informações Secom/SC
O Procon de Santa Catarina flagrou dois postos que comercializavam combustível adulterado no estado. Nesta quarta-feira (29), o órgão realizou a interdição dos estabelecimentos nas cidades de Itapema e Tubarão.
Segundo o Procon, no posto de Itapema, o óleo diesel apresentou o teor de enxofre acima do permitido. “Além de prejudicar o motor do automóvel, pode causar danos ambientais, já que o processo de combustão libera no ar o dióxido de carbono, uma substância nociva ao ser humano”, explicou.
Em Tubarão, o posto interditado comercializava o etanol com o nível de álcool diferente do sugerido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Bomba suja
Hoje foi a quarta fase da operação Bomba Suja, que teve início em janeiro deste ano e já interditou e pediu a suspensão do alvará de funcionamento de mais quatro estabelecimentos que cometeram infrações semelhantes. Ao todo, foram seis postos flagrados com irregularidades.
“Enquanto existir a possibilidade de estabelecimentos como estes estarem colocando o lucro acima do direito do consumidor, o Procon continuará atuando”, afirma o diretor do Órgão, Tiago Silva.
De acordo com o Procon, o objetivo da adição do etanol na gasolina é diminuir os poluentes e também melhorar a limpeza interna do motor. A falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do produto que chega aos consumidores.
O Procon/SC pedirá para a Secretaria da Fazenda a suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos por cinco anos.
Punições rigorosas
Em 2019, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei 17.760, que tornam mais rigorosas as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis, que pode fechar o estabelecimento por até cinco anos e impedir o dono do posto de abrir novas empresas no ramo pelo mesmo período.
Segundo o Artigo 2 da lei, “será cancelada de ofício a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CCICMS) do estabelecimento que comercializar combustível adulterado, mediante adição de substância não autorizada ou em proporção diversa da estabelecida pelo órgão regulador competente”.
