O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou as normas que serão seguidas durante as eleições municipais de Presidente Castello Branco no Alto Uruguai catarinense e Porto Belo, no litoral do estado. De acordo com a determinação dos Juízes, eleitores dos dois municípios terão que voltar às urnas no dia 5 de junho deste ano.
Poderá participar das eleições o partido político que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até 5 de dezembro de 2021 e, até a data da convenção, tenha constituído órgão de direção no município, devidamente anotado no TRE-SC.
Com relação aos eleitores, só poderão votar aqueles que constarem no Cadastro Eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município até 5 de janeiro de 2022, excluídos os que tenham solicitado transferência para outra cidade.
No caso de Castello Branco, Tarcilio Secco e Ademir Pedro Tonielo, prefeito e vice tiveram o diploma cassado por terem oferecido dinheiro a eleitores para que não votassem no dia do pleito.
Já com relação a Porto Belo, como o atual prefeito Emerson Stein se afastou para concorrer a uma vaga no estado e o vice-prefeito Elias Cabral optou por não seguir na prefeitura e sim voltar a ocupar o cargo efetivo no magistério, uma nova eleição terá que ser realizada para escolha do futuro chefe do executivo.
