A deputada estadual, Luciane Carminatti (PT), que também é autora do projeto de lei que deu origem ao programa Bolsa Estudante Ensino Médio, cobra explicação após decisão do Governo de Santa Catarina sobre a redução de 83% do número de beneficiados no ano de 2023.
No primeiro ano de projeto, 60 mil estudantes carentes que frequentam o ensino médio da rede pública estadual recebiam o benefício de meio salário mínimo e nesta semana, o governador Jorginho Mello anunciou a diminuição do número de bolsas oferecidas, sendo apenas 10 mil neste ano.
Para a deputada, a ação é incoerente já que afasta os jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica da educação básica. “O número de estudantes que não conseguem concluir o ensino médio só vem aumentando no nosso Estado. O benefício seria um apoio para que estes jovens não abandonassem a escola e tivessem a oportunidade de chegar ao ensino superior. O projeto de Universidade Gratuita deve contemplar os alunos que mais precisam e para que eles cheguem na universidade, eles precisam sair do ensino médio”, ressalta Luciane.
Luciane apresentou uma denúncia questionando a redução. “Para o aluno trabalhador, esta bolsa de estudos é a garantia da permanência na escola. Por que, desde o ano passado, todas as escolas do Ensino Médio estão com uma proposta que amplia a carga horária, o que impede por muitas vezes deste jovem trabalhar e ter a sua renda. Na prática, esta decisão está jogando este jovem para fora da escola ou para o ensino noturno”, destaca.
Entramos em contato com a assessoria de Comunicação do Governo do Estado de SC, que se manifestou por meio de nota, Confira o que diz a nota.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) informa que os recursos do Bolsa
Estudante de 2023 não serão utilizados no projeto da Universidade Gratuita, mas
serão remanejados para custear transporte, alimentação e infraestrutura escolar, por
uma questão de responsabilidade na utilização dos recursos públicos. Nos últimos
anos, houve aumento expressivo de recursos utilizados na educação básica, como
pode ser observado na tabela abaixo.
Em 2022, por exemplo, o valor utilizado em alimentação e transporte escolar nas
escolas catarinenses foi de mais de R$ 425 milhões. A estimativa para 2023 é de
cerca de R$ 610 milhões. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela
Assembleia Legislativa, estava prevista a destinação de R$ 210 milhões para as
bolsas de Ensino Médio e será usado aproximadamente R$ 62 milhões.
Este aumento de custos com transporte, alimentação e infraestrutura é ocasionado
também por conta do Novo Ensino Médio, que aumentou o tempo de permanência
nas escolas para mais de 215 mil estudantes de 718 escolas estaduais.
A Secretaria informa também que realizou um estudo sobre a efetividade do
programa Bolsa Estudante em 2022 e percebeu que o Programa não cumpriu seu
objetivo, de diminuir o abandono escolar. Conforme o gráfico abaixo, que compara
o rendimento dos estudantes contemplados pela Bolsa com o restante da rede, a
taxa de aprovação dos cadastrados no programa (70,41%) foi menor do que o
restante dos alunos da rede (75,41%), enquanto a taxa de reprovação foi maior
Além disso, identificou que, no mês de dezembro, mais de 27,5 mil bolsas não
tiveram o pagamento confirmado por falta de frequência escolar dos beneficiados.
Diante disso, as bolsas de 2023 serão destinadas a estudantes com maior grau de
vulnerabilidade social, conforme as informações do CadÚnico do Governo Federal.
A secretaria fará um acompanhamento próximo da efetividade do programa, aliada
a ações pedagógicas mais pontuais. O intuito é possibilitar um estudo mais
significativo no final deste segundo ano de aplicação do programa, uma vez que a
legislação prevê a continuidade do programa apenas até 2024
