O Conselho Tutelar Norte de Chapecó recebeu um valioso kit de equipamentos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Esse kit, composto por um carro, computadores, impressora, bebedouro, refrigerador, cadeira para transporte de crianças em automóveis e um smartphone, visa fortalecer as ações e atividades desempenhadas pelas equipes do conselho.
O MPSC tem se destacado na contribuição para o aprimoramento dos Conselhos Tutelares em todo o estado, entregando kits semelhantes a outros municípios, incluindo Ipira, Videira, Ouro Verde, Campo Alegre, Riqueza, Lontras, Guatambu, Apiúna, Luzerna e Romelândia.
Um dos destaques desses kits são os veículos Fiat modelo Pulse 2023, que serão de extrema utilidade para o trabalho dos conselheiros. Cada kit contém cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira de transporte infantil para veículos e um smartphone.
O FRBL, Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, desempenha um papel fundamental em Santa Catarina, utilizando recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais relacionados a danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. O fundo financia projetos que atendem aos interesses da sociedade, buscando prevenir ou recuperar danos sofridos pela coletividade.
A administração do FRBL é conduzida por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Essa iniciativa visa assegurar que os recursos provenientes de penalidades sejam direcionados para projetos de grande relevância e benefício para a sociedade catarinense.
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