Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reelegeu, nesta quarta-feira (25/9), em sessão extraordinária, os conselheiros Herneus João De Nadal, José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior para os cargos de presidente, de vice-presidente e de corregedor-geral, respectivamente, para o biênio 2025-2027. O ato foi uma demonstração de entendimento e de harmonia entre todos os integrantes do Corpo Deliberativo. A posse ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro de 2025, em sessão especial — a data e o horário ainda serão definidos.
“Agradeço aos meus pares a renovação do voto de confiança, e reafirmo o compromisso de seguir trabalhando, junto com todos os demais membros e servidores, para que o Tribunal de Contas de Santa Catarina continue sendo reconhecido como referência no controle externo no país e, até mesmo, no exterior, na defesa da correta aplicação do dinheiro público, e atuando em prol dos interesses da sociedade catarinense”, enfatizou o presidente Herneus De Nadal. “A recondução nos dá ainda mais responsabilidade pra corrigir os rumos e para dar as melhores respostas à população”, completou.
Durante a eleição, transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TCE/SC no YouTube, os conselheiros Luiz Roberto Herbst e Wilson Wan-Dall também foram reconduzidos para a Comissão de Ética, que será presidida pelo corregedor-geral. Criada pela Resolução N. TC-0101/2014, a Comissão tem, entre os seus objetivos, o de tornar transparentes as regras éticas de conduta dos membros da Instituição, para que a sociedade possa aferir sua integridade e a lisura do processo das contas públicas.
Numa demonstração de confiança e de reconhecimento pelo trabalho, o presidente anunciou a permanência dos conselheiros Wan-Dall, na supervisão da Ouvidoria, e Herbst, na supervisão do Instituto de Contas, e Luiz Eduardo Cherem e Aderson Flores, como auxiliares do Gabinete da Presidência, especialmente nas atividades relacionadas à atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica e do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.
“A história do Tribunal de Contas do Estado vem sendo construída por várias mãos ao longo dos últimos anos, em harmonia e união de esforços, por pessoas que têm em comum um único objetivo: contribuir para que as administrações públicas possam fazer mais com menos, para que o cidadão, o destinatário do esforço de todos nós, tenha serviços e obras de qualidade”, realçou o conselheiro Herneus.
Na oportunidade, o presidente destacou que, em conjunto com o vice-presidente, José Nei Ascari, com o corregedor-geral, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e com os demais conselheiros, elegeu a transformação digital como prioridade, para implantar uma cultura de atuação orientada por dados, ampliar o poder de decisão baseado em evidências e enfatizar a estratégia de conexão com os gestores públicos e com o cidadão.
“Na nova filosofia de Tribunal da Governança Pública, procuramos ter uma postura mais pedagógica, preventiva e concomitante, voltada à orientação dos gestores, para que a legislação seja plenamente atendida na execução de obras e na prestação de serviços, que é o que importa para a sociedade, que deseja efetividade nas ações do poder público”, assinalou o presidente, que mencionou que, em caso de necessidade, também são adotadas ações punitivas.
Em sua nova gestão, o conselheiro Herneus pretende ampliar a conexão com os gestores públicos e com a sociedade, de forma a intensificar a contribuição do órgão de controle para a governança da administração do Estado e dos 295 municípios catarinenses, em benefício da população. Também deverão ser incrementados os investimentos em inovação e em tecnologia da informação, para que o TCE/SC continue fortalecendo o seu papel, com uma atuação mais proativa, ágil, célere e propositiva.
Acompanharam a eleição — convocada pelo presidente, por meio de edital publicado na edição de 17 de setembro do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) —, no plenário, o conselheiro aposentado e ex-presidente do TCE/SC Moacir Bertoli, assessores de conselheiros, diretores e servidores da Corte catarinense, a presidente das Associações dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC) e dos Servidores Aposentados (ASATC), Nair Passig, além de advogados.
Manifestações
“O conselheiro Herneus vem conduzindo o nosso Tribunal de Contas com muita maestria, muita competência, muita serenidade, equilíbrio, bom senso, harmonia e muita sensibilidade, fundamentais qualidades para que nós possamos fortalecer esta Casa enquanto importante órgão de controle da gestão pública catarinense. Esse jeito de fazer gestão, com espírito democrático, tem dado muito certo e é uma das principais razões que justificam a continuidade deste trabalho”, declarou o vice-presidente, José Nei Ascari.
Durante a sua manifestação, ele falou do processo de transformação do TCE/SC. “Temos, evidentemente, as nossas atribuições constitucionais de fiscalizar e de julgar, mas estamos cada vez mais preocupados com a melhoria da gestão pública catarinense e, consequentemente, com a melhoria do serviço prestado ao cidadão”, disse.
O conselheiro Ascari também cumprimentou o conselheiro Adircélio pela recondução ao posto de corregedor-geral. “É justo registrar que o senhor se constitui numa das mais respeitadas lideranças do sistema de contas nacional, não só por ocupar a vice-presidência da Atricon [Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil], mas, sobretudo, pelas relevantes contribuições para melhorar como um todo o sistema de controle da gestão pública no nosso País.”
Na opinião do conselheiro Adircélio, que participou da sessão virtualmente, “o perfil democrata” do presidente vem sendo reafirmado ao longo desses últimos dois anos. Com relação às atividades da Corregedoria-Geral, ele garantiu que continuará contribuindo para o aprimoramento do TCE/SC.
Ao parabenizar os reeleitos e considerar a “continuidade o melhor caminho”, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem enalteceu as alterações que vêm sendo promovidas na Instituição, com foco na orientação dos gestores, na aproximação do cidadão e na inovação de sua atuação, voltada para a fiscalização das políticas públicas. “Tais medidas são importantes e positivas para que o Tribunal acompanhe as mudanças globais”, disse.
O novo momento do TCE/SC também foi destacado pelo conselheiro Aderson Flores. “Evoluímos para o que chamamos de um Tribunal de Governança Pública, em que nos sentamos à mesa com outras instituições e com outros Poderes para debater temas relevantes para a sociedade catarinense”, declarou, afirmando que “a recondução reflete a liderança efetiva do conselheiro Herneus De Nadal nesse processo e a efetividade da atual administração”.
Para o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, a decisão pela recondução dos atuais mandatários demonstra o grande sucesso da atual gestão, liderada pelo presidente, com o apoio dos conselheiros José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. “Certamente, teremos mais um período de pleno êxito e de alinhamento, em torno de objetivos relevantes para o controle e para a sociedade catarinense.”
A conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken desejou que a gestão seja “altamente exitosa, pautada na valorização das pessoas — tanto dos servidores quanto de todos que interagem com o TCE/SC — e sustentada pelo compromisso com a ética e com a transparência”. “Que, sob a liderança do presidente Herneus De Nadal e da alta administração, o Tribunal seja capaz de gerar resultados de excelência, contribuindo significativamente para o aprimoramento do uso dos recursos públicos”, manifestou.
Em nome do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC), o procurador-geral, Diogo Roberto Ringenberg, considerou a recondução dos atuais titulares dos cargos que compõem a administração superior um movimento natural. “Nos dois últimos anos, esta equipe deu contribuições significativas para o aprimoramento dos trabalhos da Corte de Contas”, pontuou. “Parabéns aos conselheiros reconduzidos e que sejam muito profícuos os próximos dois anos de seus mandatos.”
Os conselheiros Luiz Roberto Herbst e Wilson Wan-Dall e o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi enalteceram a atual administração do TCE/SC, que focou na adoção de novos padrões de fiscalização e na melhoria da gestão pública, e desejaram sucesso nos próximos dois anos.
Ao expressar gratidão pela confiança depositada como membro da Comissão de Ética, durante participação virtual, Wan-Dall reafirmou seu compromisso em seguir atuando com seriedade, imparcialidade e dedicação, sempre visando à integridade e ao fortalecimento dos valores que orientam o TCE/SC. À frente da Ouvidoria desde o início de 2023, ele afirmou que a meta é promover mais avanços, a partir da implementação de iniciativas estratégicas, para consolidar o papel da Ouvidoria como um pilar essencial da gestão pública. Entre os exemplos de atuação, estão: a redução do estoque de pendências nas diretorias técnicas, a realização de diagnóstico sobre a existência de ouvidorias em todo o Estado, o fomento à criação das unidades, a capacitação.
Inovação, prevenção, orientação e conexão marcam a gestão
Nesses quase dois anos da atual administração, junto com a fiscalização tradicional — de análise das contas do Estado e dos 295 municípios catarinenses —, o TCE/SC apostou na tecnologia, na inovação e na inteligência artificial para tornar o controle ainda mais abrangente e eficaz. Essa modernização na forma de trabalho buscou contribuir, ainda mais, para o avanço da gestão pública e para a qualidade das entregas à sociedade, em favor da governança pública catarinense.
Entre as ações de fiscalização empreendidas, destaque para o desenvolvimento do VigIA, sistema que utiliza inteligência artificial para analisar todos os editais de licitação em andamento nas prefeituras e no governo estadual, e do robô para cruzamento de dados sobre pessoas físicas e jurídicas com impeditivos para contratar com a Administração Pública; para a execução do TCE Parceiro, projeto que busca mostrar, aos gestores públicos, como deve ser a fiscalização da pavimentação de obras rodoviárias; e para a ampliação da atuação do Laboratório de Obras Rodoviárias, que além de amostras de pavimentação asfáltica, passou a analisar obras de repavimentação feitas após a instalação de tubos de gás, água ou esgoto.
Para cumprir o seu papel de fiscalização e estimular o controle social, foram desenvolvidos diversos painéis de controle externo, disponibilizados no Farol TCE/SC; foi implementado o Programa AcertaSC, parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal e evitar a prescrição dos créditos tributários e não tributários; e elaborada a Agenda dos Gestores, publicação que reúne informações sobre os prazos das remessas obrigatórias pelas unidades fiscalizadas.
Com o intuito de intensificar o papel pedagógico, foi iniciado o TCE em Movimento — programa que busca promover a transparência, a cidadania, o controle social e a conexão com as pessoas, a partir da capacitação de agentes públicos e da sociedade em geral sobre a fiscalização das contas públicas —; foi atualizada a cartilha com orientações aos municípios em caso de decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade; e foi emitida orientação aos municípios sobre controle de despesas em final de mandato.
