Uma série de entregas é feita, nesta quinta-feira (1º), no Complexo Penitenciário de Chapecó (SC). Na ocasião, o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, faz a entrega de equipamentos e anúncios de melhorias. São entregues coletes balísticos, autorização para compra de viaturas e para construção de Unidade Básica de Saúde.
A primeira atividade foi registrada, por volta das 14h, no Centro Socioeducativo Regional de Chapecó. No local foi feita a entrega de 690 coletes balísticos para agentes de segurança do Sistema Socioeducativo, inauguração da horta hidropônica da unidade além da autorização para compra de 12 veículos SUV para o Dease.
O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima destacou que a entrega dos coletes não é apenas uma entrega de objeto.
“Ao entregar coletes estamos dizendo, vocês são importantes, a vida de vocês é valiosa, cuidem-se. O sistema socioeducativo de Chapecó caminha para ser um dos melhores sistemas do Brasil, organizado, técnico, com estruturas grandes, com equipes técnicas adequadas para as demandas”, destacou.
“O estado de Santa Catarina vem com acautelamento de um colete para cada servidor efetivo e não tem isso hoje no Brasil. Saímos na ponta dando a proteção para aquele servidor, pontuou Zeno Augusto Tressoldi diretor Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE).
Presídio Feminino de Chapecó
A programação prossegue às 16h, com uma solenidade no Presídio Feminino de Chapecó, onde serão entregues 600 coletes balísticos e equipamentos de menor potencial ofensivo para o Deap, além da autorização para a aquisição de viaturas adaptadas para o transporte de mulheres privadas de liberdade, construção de Unidade Básica de Saúde, entre outros atos.
Atos
1) Aquisição de 2.890 coletes balísticos a um valor de R$ 3.588.882,00. Destes 690 já estão disponíveis para entrega ao Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) e 600 para o Departamento de Administração Prisional (Deap);
2) Inauguração da Horta Hidropônica do CSR de Chapecó. O investimento total foi de R$ 79.864,23, com recursos próprios para a construção de três hortas: duas em Chapecó e uma em São Miguel do Oeste.
3) Autorização para aquisição de 12 veículos SUV para o Dease, num valor previsto de R$ 1.243.880,00.
4) Moção à bancada de Deputados Federais solicitando a proposição de Legislação Federal para concessão de porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. Esta é uma reivindicação que já perdura anos na classe e que tem sido frequentemente motivo de constantes manifestações dos servidores.
5) Aquisição de três viaturas administrativas para a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) das comarcas de São José, Blumenau e Joinville, adquiridas com recursos do Tribunal de Justiça, oriundos das Varas Criminais das Comarcas beneficiadas. Investimento de R$ 135.000,00.
6) Entrega de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para o Deap. Quais sejam: Spray de Pimenta, Granada de Lacrimogênio e de Luz e Som Indor, projéteis de borracha, cartuchos spark, entre outros, adquiridos num valor aproximado de R$ 2.742.472,42.
7) Autorização de aquisição de 8 viaturas adaptadas para o transporte de mulheres privadas de liberdade. As viaturas tem inclusive adaptação para transportar mulheres grávidas com segurança, ou mães com seus filhos, contendo cadeirinha para transporte e suporte para berço. O valor de cada viatura é de R$ 86.100,00 com recursos do Tribunal de Justiça. Já com contrapartida do Estado, serão adquiridas mais duas viaturas nestes moldes, pelo mesmo valor.
8) Autorização para aquisição de 10 veículos adaptados para o transporte de presos, num valor de R$ 2.416.592,57, através de recursos federais no repasse fundo a fundo, do Fundo Penitenciário Nacional para o Fundo Penitenciário do Estado de SC.
9) Autorização para construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Complexo Penitenciário de Chapecó, com recursos próprios ao valor de R$ 438.477,66.
10) Aquisição de uma viatura administrativa através do convênio nº 891648/2019 (Projeto Mulheres Livres), com recursos federais ao valor de R$ 65.236,66
