A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) terá uma semana intensa com dois importantes temas. A presidente da Comissão, Carol De Toni, conduzirá reuniões cruciais que envolverão a participação do Ministro Paulo Pimenta e a votação da PEC 45/23, também conhecida como PEC das Drogas.
Na terça-feira (11), o Ministro da SECOM, Paulo Pimenta, será ouvido pela comissão para falar sobre a abertura de investigação que mira influenciadores, parlamentares e outros usuários das redes sociais sobre conteúdos publicados durante a tragédia do Rio Grande do Sul.
“A liberdade de expressão e o exercício pleno da fiscalização pelo Poder Legislativo são invioláveis em uma democracia de verdade. Sendo assim, é inaceitável requerer investigação de parlamentares que, cumprindo o seu dever constitucional, escancararam a condução duvidosa do governo federal nos desastres do Rio Grande do Sul. É por essa razão que a CCJ quer ouvir o Ministro Paulo Pimenta,” declarou Carol De Toni.
A CCJC também votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que visa criminalizar o porte e a posse de drogas. Já aprovada no Senado, em dois turnos, a PEC tem causado um grande debate entre diferentes setores da sociedade e é um passo importante para garantir a segurança e a saúde pública no Brasil.
A presidente da comissão ressalta que a grande maioria dos brasileiros repulsa a ideia de flexibilizar o uso de drogas no Brasil. “As drogas aumentam a incidência de roubos, destroem famílias e oneram em demasia o sistema público de saúde. Avançar com a PEC 45/23 é assegurar os direitos individuais previstos no art. 5º, os quais são: o direito à vida, o direito à segurança e o direito à propriedade,” afirmou Carol De Toni, destacando a importância de fortalecer a legislação contra as drogas.
Esses dois grandes tópicos refletem a postura proativa da CCJ sob a presidência de Carol De Toni, que tem se comprometido a pautar temas relevantes para a sociedade brasileira.
