Os cartórios de Santa Catarina estão suspensos pelos próximo sete dias. A medida foi tomada para atender às recomendações do decreto de situação de emergência, feita pelo governo do Estado, que regula os serviços extrajudiciais. Neste período, apenas pedidos urgentes serão atendidos em regime de plantão.
Durante este período, diversos serviços prestados pelos cartórios podem ser solicitados via internet. Nos últimos anos, de acordo com a Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), os cartórios investiram em equipamentos e informática, digitalização de documentos, banco de dados e treinamento de pessoal. Sendo assim, SC foi o estado pioneiro em aderir a sistemas que interligaram informações geradas em Santa Catarina com outros estados do País. Assim, a solicitação de documentos lavrados em outras regiões do Estado também podem ser realizadas.
“Todas estas ferramentas online têm certificação de segurança e os documentos emitidos eletronicamente contam com total segurança jurídica. Esse movimento facilita a obtenção de documentos e se torna essencial em um momento delicado como o que todos vivenciamos”, explica Rosina Deek, presidente da Anoreg/SC, entidade que representa os cartórios no Estado.
Os cartórios de SC também foram pioneiros ao adotar o selo digital fiscalizador, um processo que garante mais segurança e permite ao usuário conferir a autenticidade de um documento através da internet. E também estão entre os primeiros a aderir à Central Nacional de Registro Civil, que permite a solicitação pela internet de certidões de qualquer cartório do País.
Plataformas e serviços
Central de Registro Civil (CRC Nacional) – pelo site (www.registrocivil.org.br) as pessoas podem solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito de qualquer localidade do território nacional, que tenha a sua base já integrada à plataforma. Informações pelo telefone (11) 5112 0505 | (11) 5506-0501.
E-notariado – de forma online, pelo site (www.e-notariado.org.br), ou via APP, os cidadãos podem requerer eletronicamente que os cartórios lavrem atas notariais, façam o reconhecimento digital de firma (assinatura), entre outros. Informações pelo telefone (61) 3323-4683.
Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) – reúne todos os atos notariais lavrados em território brasileiro. No portal (www.censec.org.br) a população pode consultar e solicitar documentos como: testamentos, escrituras, procurações, separações, divórcios e inventários realizados por escritura pública. Informações pelo telefone (61) 3772-7800.
CENPROT SC – qualquer cidadão brasileiro ou empresa, vítima de inadimplência, poderá protestar o seu título de maneira online e gratuita pelo site (www.cartoriosdeprotestosc.com), para recuperar valores não pagos, vencidos no máximo há um ano. Podem ser contratos de aluguel de imóveis, sentenças judiciais transitadas em julgado, cheques sem fundo, duplicatas, pensões alimentícias, débitos condominiais, decorrentes de contratos particulares, entre outros. Informações pelo telefone (48) 3091-1965.
Pesquisa de protesto – pesquisa online gratuita que qualquer cidadão pode fazer para verificar se tem algum protesto em seu CPF ou CNPJ, em todo o País. Pelo site (www.pesquisaprotesto.com.br).
