Informações Núcleo de Comunicação /Comarca de Chapecó
O ex-prefeito de Saltinho (SC), Deonir Luiz Ferronatto, foi condenado por improbidade administrativa. Durante o mandato, em 2008, ele contratou a esposa Elizabeth Hass Ferronatto, e a sobrinha, Andressa Laiara Ferronatto, como estagiárias da prefeitura. As duas mulheres também foram condenadas por improbidade administrativa.
A sentença foi publicada pela Vara Única da comarca de Campo Erê. Ferronatto foi eleito como chefe do executivo em dois mandatos (2005-2008 e 2009-2012).
Sentenças
Ao ex-prefeito a Justiça determinou a perda do cargo público; multa de R$ 96.647,55 (10 vezes o salário que Ferronatto ganhava na época como prefeito, corrigido desde a data da primeira contratação); suspensão dos direitos políticos por quatro anos e seis meses. A sentença também proíbe o réu contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
As mulheres foram condenadas a pagar multa civil. Os valores arrecadados por Elizabeth (R$18.661,60) e Andressa (R$18.729,51) serão destinados ao município de Saltinho. Outras duas estagiárias contratadas na época, filhas de vereadores, foram absolvidas por seus contratos terem sido efetivados na gestão municipal seguinte.
Os fatos
De acordo com denúncia apresentada, o ex-prefeito de Saltinho contratou as quatro mulheres como estagiárias, em 2008, para trabalharem 30 horas semanais. No mês anterior às contratações, sancionou um decreto aumentando o salário dos estagiários do município para R$550.
O salário mínimo da época, para 44 horas de trabalho por semana, era de R$415. A defesa argumentou que Ferronatto visava o aperfeiçoamento acadêmico das estagiárias.
