A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (19) o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família destinada aos beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 2.
O benefício mínimo corresponde a R$ 600, e com a inclusão do novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a alimentação adequada da criança. O Bolsa Família também contempla um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era pago a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda superior às regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível devido à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), concentrando-se nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebiam o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,4 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.
Auxílio Gás
Não haverá o pagamento do Auxílio Gás neste mês, benefício destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o auxílio é pago a cada dois meses, o próximo pagamento será em fevereiro.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e possuir pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
