O Brasil está passando do bloqueio de sites para a busca das pessoas que estão por trás das plataformas de apostas ilegais, incluindo as que comandam o negócio a partir do exterior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que registrar a empresa em um paraíso fiscal não vai proteger seus donos. A comunidade do setor defende há muito tempo que o foco esteja justamente neles.
Lula: “Vamos encontrar os organizadores, onde quer que estejam”
O presidente afirmou que se engana quem pensa que registrar uma empresa no exterior permite violar as leis brasileiras impunemente. Segundo ele, as autoridades vão identificar os responsáveis, rastrear o dinheiro deles e usar todos os mecanismos internacionais legais para levar os culpados à Justiça.
Lula também reconheceu que as autoridades já bloquearam mais de 20 mil casas de apostas ilegais. O Estado está mudando o alvo: dos domínios para as pessoas.
O setor também pede que se atinjam os organizadores
A exigência de perseguir os organizadores do mercado ilegal vem também da indústria legal. O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, declarou:
“Nossa missão é ir além do bloqueio de sites e atingir diretamente quem financia os jogos de azar clandestinos, tanto dentro do país quanto fora dele.”
O instituto também propõe bloquear os canais de pagamento dos operadores ilegais e responsabilizar os influenciadores e as plataformas digitais que fazem publicidade deles.
Interpol: a frente internacional
As declarações sobre a perseguição internacional se apoiam em uma cooperação que já existe. A Polícia Federal do Brasil participa do grupo de trabalho da Interpol de combate à manipulação de resultados e aos jogos de azar ilegais e troca com ele informações e métodos de investigação.
Na prática, isso pode significar pedidos de cooperação jurídica internacional, obtenção de documentos financeiros de outros países, localização de suspeitos e difusão internacional de procurados, quando houver base legal para isso.
As novas divisões especiais já estão funcionando
Esse trabalho agora tem uma estrutura permanente. O Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 1.325, de 9 de outubro, criou na Polícia Federal a Divisão de Repressão às Apostas Ilegais e à Manipulação no Esporte (DRAME). Junto a ela funciona o Serviço de Análise de Apostas (SEAAP). Ambas as estruturas integram a nova Coordenação-Geral de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (CGLA).
O projeto inicial do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, previa duas divisões separadas: uma para apostas ilegais e outra para manipulação de resultados. No fim, as duas frentes foram reunidas sob o mesmo teto.
As novas unidades têm com o que trabalhar. A DRAME torna permanente a atividade que a polícia já realizava por meio do grupo Base Apostas, dedicado a fraudes em apostas e manipulação de resultados. O material acumulado sobre operadores e esquemas passa agora para uma estrutura permanente, com seu próprio centro de análise.
O dinheiro como principal prova
A ligação com o bloco de combate à lavagem de dinheiro não é por acaso. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que as autoridades vão rastrear os fluxos financeiros das plataformas ilegais e poderão apreender seus recursos. As restrições já se aplicam a transferências via Pix e TED e a pagamentos por boleto. A Procuradoria-Geral pretende confiscar as contas das apostas ilegais e destinar esse dinheiro à segurança pública.
O que isso significa para os operadores
Para o iGaming offshore, muda o próprio modelo de risco. Antes, o pior cenário era perder o domínio ou o provedor de pagamentos. Agora está em jogo a responsabilidade pessoal dos donos e dirigentes: investigações, pedidos internacionais e busca por meio da Interpol. O registro em outra jurisdição já não garante segurança a quem lucra com apostadores brasileiros contornando a lei.
