A condenação da Bayer a pagar US$ 1,56 bilhão em um caso relacionado ao herbicida Roundup marca um ponto de inflexão significativo na contínua controvérsia sobre a segurança dos produtos químicos agrícolas. A decisão do júri em Missouri ressalta os desafios legais e de reputação que grandes corporações enfrentam ao lidar com alegações de efeitos adversos à saúde de seus produtos.
Missouri, EUA – A gigante farmacêutica e química Bayer enfrenta um revés significativo nos Estados Unidos após um júri em Missouri determinar que a empresa é responsável por casos de câncer associados ao uso do herbicida Roundup. A decisão judicial obriga a Bayer a pagar uma soma colossal de US$ 1,56 bilhão em danos e indenizações punitivas.
Histórico do caso
Este não é o primeiro revés judicial da Bayer em relação ao Roundup. A empresa perdeu um julgamento crucial sobre os riscos de câncer do herbicida em agosto de 2018, logo após adquirir a Monsanto, a desenvolvedora original do Roundup. Este caso recente adiciona mais um capítulo à série de batalhas legais enfrentadas pela Bayer desde a aquisição.
Defesa da Bayer
A Bayer mantém uma postura firme em defesa da segurança do Roundup e de seu componente ativo, o glifosato. A empresa cita análises de agências reguladoras que não encontraram evidências de risco de câncer associado ao produto. Apesar das decisões desfavoráveis, a Bayer sustenta que possui argumentos sólidos para contestar as sentenças, indicando a possibilidade de apelações e mais litígios no futuro.
Liberação do glifosato na Europa
O glifosato foi recentemente autorizado para uso na Europa por mais 10 anos. A Comissão Europeia tomou a decisão de renovar a autorização do uso deste herbicida após os países-membros do bloco não conseguirem chegar a uma posição clara sobre o assunto. A aprovação da prorrogação ocorreu em 16 de novembro de 2023. Esta decisão foi baseada nas conclusões de um relatório da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), publicado em julho, que considerou o glifosato seguro para uso. No entanto, a decisão também prevê novas restrições e proíbe a aplicação do glifosato como dessecante na pré-colheita.
Restrições para o uso de glifosato no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter o uso do glifosato no país, mas com algumas restrições. Esta decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2020, após uma reavaliação do produto que começou em 2008. As restrições incluem a exigência de que os agricultores utilizem tecnologias de aplicação que reduzam em 50% a deriva – a dispersão das gotas do herbicida para fora da área de cultivo – para doses acima de 1,8 mil gramas por hectare. Além disso, a Anvisa também sugeriu outras restrições quanto ao uso do produto no país, indicando uma abordagem regulatória cautelosa em relação a esse herbicida.
Impacto legal e repercussões
A condenação representa um duro golpe para a Bayer, tanto financeiramente quanto em termos de reputação. A empresa, já enfrentando várias batalhas legais em diferentes jurisdições, vê-se agora pressionada a reconsiderar sua estratégia legal e talvez até sua abordagem comercial em relação ao Roundup.
O caso também levanta questões mais amplas sobre a segurança de herbicidas e pesticidas no setor agrícola, com implicações potenciais para regulamentações e políticas de saúde pública. Observadores da indústria e defensores da saúde pública estarão atentos às futuras ações da Bayer e às reações das agências reguladoras em todo o mundo.
