A fatura chega com o total das compras do mês e, mais abaixo, uma linha que o titular não lembra de ter contratado. Ele confere o contrato, vê a palavra “gratuito” ao lado de anuidade e fica com a dúvida que muita gente tem diante da tela do aplicativo: de onde saiu essa cobrança?
Duas funções em um só plástico
Meio de pagamento e linha de crédito ao mesmo tempo, o cartão de crédito reúne duas funções. Quando a fatura é paga inteira no vencimento, o crédito sai sem juros. Quando se paga menos, o saldo que sobra vira dívida com encargos. Cada uma dessas pontas tem custos próprios, e a expressão “sem anuidade” fala apenas de uma delas.
Na rotina, o funcionamento é simples. O emissor define um limite, as compras do período se somam, a fatura fecha e o pagamento acontece na data combinada. Como limite, data de fechamento e forma de pagamento mudam de um emissor para outro, quem quiser ver esse desenho aplicado a um caso específico encontra, em um texto sobre o cartão de crédito Mercado Pago, uma leitura complementar sobre limite, fatura e pagamento.
Por isso, ao escolher um cartão, a pergunta útil vai além do que ele cobra por ano: é saber quanto custaria no pior mês, aquele em que a fatura não cabe no orçamento e o pagamento integral deixa de ser possível. É nesse mês que as regras de juros importam mais do que qualquer isenção prometida na propaganda.
A lista de tarifas é curta
Segundo cartilha do Banco Central sobre o tema, baseada na Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional, o emissor pode cobrar cinco tarifas pela prestação do serviço de cartão. São elas a anuidade, a emissão de segunda via, o saque em espécie, o uso do cartão para pagar contas e o pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.
Isso ajuda o consumidor a se orientar. Se aparece na fatura uma cobrança com nome diferente de todas essas, vale perguntar ao emissor do que se trata antes de pagar. Juros e demais encargos são outra categoria.
Comparar modelos de emissor também ajuda nessa checagem, porque a lista de tarifas é a mesma, mas o que cada um cobra de fato e em que condições varia bastante. Quem está em dúvida entre um cartão de conta digital e um emitido por banco de varejo pode ver o assunto lado a lado em uma comparação sobre Mercado Pago ou cartão tradicional, antes de assinar qualquer contrato.
Básico ou diferenciado
Dois tipos de cartão aparecem na mesma cartilha. O básico serve exclusivamente para pagar compras, contas e serviços, e a regra determina que sua anuidade seja a menor entre todas as cobradas pelo emissor. As instituições são obrigadas a oferecê-lo na negociação com o cliente.
Já o diferenciado está associado a programas de benefícios e recompensas, e a anuidade dele cobre também a participação nesses programas. Em termos práticos, quem contrata pontos, salas de espera ou milhas paga por eles na anuidade, use ou não. Antes de aceitar um cartão que prometa isenção, convém perguntar se a isenção vale para o ano inteiro ou depende de um volume mínimo de gastos, e comparar o resultado com o que o cartão básico do mesmo emissor custaria. É nessa conta que a pergunta sobre se um cartão sem anuidade compensa ganha resposta própria, diferente para cada perfil de uso, e quem quiser aprofundar o raciocínio encontra ali um bom ponto de partida.
Onde o custo pesa de fato
Para a maioria das pessoas, a tarifa é o item menor da conta. O peso está nos juros. Segundo a cartilha, o contrato costuma prever a contratação automática de uma operação de crédito para o saldo não pago da fatura, e as taxas são livremente pactuadas entre cliente e emissor.
Desde 3 de janeiro de 2024 existe um teto. Pela Resolução CMN 5.112, que regulamentou a Lei 14.690, os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura não podem passar de 100% do valor original da dívida. Uma dívida de R$ 100 pode chegar, no máximo, a R$ 200.
Esse limite protege contra o pior cenário, mas não torna o crédito barato. Dobrar o valor devido continua sendo um custo alto, e o teto só diz até onde a dívida pode crescer, sem informar quanto tempo ela leva para chegar lá.
O antídoto mais eficaz continua sendo pagar a fatura inteira. Quando isso não for possível, vale procurar o emissor antes do vencimento, perguntar quais alternativas existem para o saldo e comparar o Custo Efetivo Total de cada uma antes de decidir. Escolher pela parcela que cabe no mês, sem olhar o total pago ao final, é o caminho mais comum para a dívida crescer sem que o titular perceba.
O que a fatura precisa mostrar
Também a fatura tem conteúdo mínimo definido, e a cartilha do Banco Central lista o que o documento deve trazer: o limite total e os limites por tipo de operação, os gastos por evento, inclusive parcelados, os encargos separados por modalidade, o valor dos encargos do mês seguinte caso o cliente pague só o mínimo e o Custo Efetivo Total das operações de crédito disponíveis.
Juros, tarifas e demais despesas entram juntos em um único percentual, o Custo Efetivo Total, que permite comparar propostas diferentes. É a linha mais útil da fatura e a menos lida.
Cartão que ninguém pediu também não pode chegar pelo correio. A regulamentação proíbe o envio sem solicitação prévia, e quem recebe um deve deixá-lo de lado e procurar a instituição para cancelar.
Uma conferência de dez minutos
Na próxima fatura, separe o que foi cobrado além das compras e confira cada item com a lista das cinco tarifas e com o Custo Efetivo Total. Se houver uma cobrança que não faz sentido, o caminho indicado pelo Banco Central começa no atendimento do emissor, passa pela ouvidoria e, sem solução, chega aos órgãos de defesa do consumidor ou ao próprio Banco Central. Guarde o número de protocolo de cada contato, porque ele é a prova de que o problema foi apresentado.
