A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal que apura a chamada trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. O processo trata do núcleo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a tentativa de manter Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022.
Até agora, três ministros já se manifestaram. O relator, Alexandre de Moraes, abriu a votação defendendo a condenação de todos os réus em todos os crimes apontados pela PGR. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator, também favorável à condenação.
Na sequência, o ministro Luiz Fux divergiu em pontos centrais. Em voto longo, afastou a acusação de organização criminosa armada, por entender que a denúncia não comprovou a permanência, a estabilidade e o objetivo de praticar uma série de delitos indeterminados, como exige a lei. Fux também considerou que o crime de golpe de Estado absorve o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, afastando a duplicidade de tipificações. Além disso, o ministro levantou possíveis nulidades processuais, como o cerceamento de defesa e a competência do Supremo para julgar o caso.
Com a divergência, o julgamento segue aberto. Nesta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia deve apresentar seu voto, que pode indicar se haverá maioria pela condenação ou se prevalecerá parte da tese de Fux. O último a votar será o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, responsável por conduzir os trabalhos.
Os réus respondem, em diferentes graus, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento está previsto para se estender até sexta-feira (12).
