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PL de Clube Empresa é aprovado na Câmara e Chapecoense discute tema


Novo CT do Leicester, campeão Inglês 15/16, após ser adquirido pelo Grupo King Power.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 5516/2019, que abre as portas para que os clubes do futebol brasileiro possam se transformar em empresas de sociedade anônima. O modelo, presente nos principais países europeus, ainda não é difundido no Brasil, com poucos clubes aderindo o estilo de gestão.

Um estudo elaborado pela empresa Ernest Young, apontou que 96% dos 202 clubes de primeira divisão da Alemanha, Espanha, França, Inglaterra e Itália, são entidades privadas. No Brasil, dentre os 40 clubes que figuram na primeira e segunda divisão, apenas três possuem o modelo de “clube-empresa “, Botafogo-SP, Cuiabá e Red Bull Bragantino.

Tornar-se empresa pode ser a solução para muitos casos. O projeto do clube-empresa é um meio e não um fim da profissionalização dos clubes. A empresa exige uma governança diferenciada, uma gestão mais profissional em sua essência. Isso seria uma solução principalmente para os clubes com problemas financeiros“, explicou ao Estadão Pedro Daniel, diretor-executivo da EY e um dos responsáveis pela análise.

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Nesta quinta-feira, 29, o Conselho Deliberativo da Chapecoense convocou uma reunião ordinária para debater sobre o Projeto de Lei aprovado recentemente no Senado e na Câmara. O advogado Tullo Cavallazzi será o responsável pela apresentação dos principais tópicos contidos no Projeto de Lei 5516/2019.

É necessário dizer que não há complexidade nesta legislação. Ela basicamente permite que seja formado um clube de futebol como é formado uma outra empresa qualquer. Só que é claro, neste caso específico em forma de sociedade anônima“, comentou Cavallazzi.

A Lei, vem para dar maior segurança jurídica aos clubes de futebol que irão aderir ao modelo. “Um ambiente seguro, com governança, organização contábil, com transparência, publicidade e a garantia que esse ambiente gera a ver o investimento“, falou Tullo.

O PL prevê que os clubes brasileiros possam aderir a três tipos de regime. O primeiro, onde a instituição passará pela “transformação do clube ou pessoa jurídica original em Sociedade Anônima do Futebol“, o segundo, “pela cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original e transferência do seu patrimônio relacionado à atividade futebol“, ou seja a gestão privada nesse caso, será somente do FUTEBOL e terceiro, pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento. Nesta hipótese o clube permanece integralmente e se estabelece um “contrato de parceria” entre a SAF.

É possível fazer com que investidores, que hoje não podem aplicar em um clube de futebol, tenham capacidade legal para isso, pois a associação civil é a forma eminentemente majoritária dos nossos clubes e não permitem o acesso de capital. Com a sociedade anônima, você poderá fazer esse investimento“. Finalizou Tullo.

O modelo na Alemanha é considerado uma referência positiva, por exigir que mais de 50% das ações dos clubes fiquem sob domínio da associação, isto é, dos sócios da agremiação, que dão a palavra final nas decisões e elegem o presidente.

A regra do 50+1, de acordo com a Bundesliga, visa proteger os clubes de proprietários que busquem apenas o lucro, além de garantir os costumes e valores dos clubes e de seus torcedores. Modelo que pretende ser seguido por clubes Brasileiros, a fim de proteger sua rica história e também suas tradições.

O Conselho Deliberativo da Chapecoense, irá discutir na noite desta quinta-feira (29) sobre as três situações previstas no Projeto de Lei e cada uma delas terá sua forma de deliberação pelo Estatuto do Clube. O Projeto de Lei ainda passará pela sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

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