A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 11/2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e efeito de tiro em todo o território catarinense. A proposta agora segue para sanção do governador Jorginho Mello.
Pelo texto, o descumprimento da norma poderá resultar em multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, valor que será aplicado de forma proporcional à quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Além da penalidade financeira, os produtos poderão ser apreendidos.
De acordo com os parlamentares, o objetivo da medida é preservar a saúde e o bem-estar de idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais, que sofrem com os altos níveis de ruído provocados pelos estampidos.
Um dos autores da proposta, o deputado estadual Júlio Garcia, afirmou que a matéria não prejudica o setor, já que a indústria dispõe atualmente de fogos de artifício com baixo ruído. Segundo ele, festas e comemorações poderão continuar ocorrendo, desde que sem a emissão de estampidos.
O projeto estabelece ainda que os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
Na Capital, a regra já está em vigor. Desde 2023, Florianópolis proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, permitindo apenas artefatos de baixo ruído, de até 60 decibéis, conforme regulamentação municipal.
