Em uma iniciativa notável para expandir o acesso à educação superior, o estado de Santa Catarina lançou o programa Universidade Gratuita, posicionando-se como o maior programa estadual de formação superior do Brasil. Com um investimento previsto de R$ 1,2 bilhão até 2026, este programa envolve 15 instituições de ensino superior e representa um marco significativo no ensino brasileiro.
Elegibilidade e compromisso social
Para se qualificar, os candidatos devem ter uma renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos nacionais, exceto para estudantes de Medicina, onde o limite é de oito salários mínimos. Uma priorização é dada para aqueles oriundos de escolas públicas catarinenses ou instituições privadas com bolsa integral ou parcial. Esses critérios visam garantir que o programa atenda realmente àqueles que mais precisam.
Além disso, o programa não se limita a oferecer educação gratuita; ele também exige que os beneficiários retribuam à comunidade. Os estudantes devem dedicar 20 horas mensais de trabalho em sua área de formação, seja durante ou após a conclusão do curso. Esta abordagem não só reforça o vínculo dos estudantes com a sociedade, mas também promove a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
Acesso ampliado e justiça social
O programa inicialmente incluía vagas para cursos a distância, além dos presenciais, expandindo seu alcance para estudantes de diferentes regiões do estado. No entanto, recentes deliberações legislativas sugeriram uma mudança de rumo.
A Comissão de Educação e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a tramitação do Projeto de Lei nº 414/2023, que restringe o acesso aos recursos do programa aos estudantes do ensino presencial. Essa decisão foi baseada em estudos que apontam para um desempenho superior dos alunos presenciais em comparação aos de ensino a distância, medido pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Adequações e melhorias contínuas
Além disso, o Projeto de Lei 518/23, em tramitação, propõe cinco ajustes ao programa, visando aprimorar sua eficácia e justiça. As mudanças incluem a ampliação dos cursos elegíveis, a definição da procedência do estudante como critério de desempate, a fixação de um percentual máximo de recursos para um único curso, a manutenção das bolsas concedidas anteriormente e a revisão do critério de tempo de residência em Santa Catarina.
Essas propostas refletem o compromisso contínuo com a justiça social e a eficiência na distribuição dos recursos do programa. Com essas mudanças, espera-se corrigir desequilíbrios, tornando o programa mais inclusivo e expansivo, permitindo que um maior número de estudantes catarinenses tenha acesso a uma educação superior de qualidade.
O programa Universidade Gratuita de Santa Catarina é um exemplo luminoso de como as políticas públicas podem ser moldadas para promover igualdade de oportunidades na educação superior. Com sua abordagem holística e contínua evolução, ele se destaca como um modelo a ser seguido e celebrado no contexto da educação brasileira.
