A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou, nesta quarta-feira (06), um seminário destinado à capacitação de conselheiros municipais que atuam na defesa dos direitos dos idosos no estado. O evento, realizado no Auditório Antonieta de Barros, teve como propósito celebrar os 20 anos de criação do Estatuto da Pessoa Idosa.
Ao longo do dia, gestores municipais, conselheiros e profissionais envolvidos na área de envelhecimento se reuniram para discutir os avanços e desafios enfrentados ao longo das duas décadas de vigência da legislação. A Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Alesc foi representada pelo deputado Mário Motta (PSD).
Durante sua participação, o deputado Mário Motta compartilhou dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que registraram mais de 65 mil denúncias de violações de direitos contra a população idosa somente no primeiro semestre de 2023. Dessas denúncias, mais de 58 mil estavam relacionadas a casos de violência física, enquanto quase um terço envolvia violência patrimonial.
Mário Motta ressaltou a importância de eventos como o seminário para compartilhar experiências e definir estratégias que viabilizem a garantia dos direitos fundamentais dos idosos, incluindo saúde, assistência social, previdência, transporte e moradia. Ele destacou que, mesmo com os crimes contra os idosos previstos no Estatuto, ainda é um desafio superar os abusos contra essa parcela da população.
Simone Machado, consultora executiva da Secretaria de Estado da Assistência Social, abordou a execução do Fundo Estadual do Idoso, destacando a importância de destinar recursos de forma planejada e prudente para fortalecer a rede de atendimento.
Sabrina Mores, presidente do Conselho Estadual do Idoso, mencionou as incertezas que os conselhos enfrentam, inviabilizando a implantação de políticas públicas na área. Ela pontuou que o Fundo do Idoso, em todas as esferas (estadual, municipal e federal), ainda é vago quanto ao que pode ou não ser feito.
O evento contou com a promoção do Conselho Estadual do Idoso, com apoio técnico dos conselhos municipais e da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa. A importância do trabalho da comissão foi destacada, evidenciando sua parceria nas ações em defesa dos idosos.
