Mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas vigentes puderam solicitar a mudança provisória do local de votação em Santa Catarina nas Eleições 2026. A iniciativa, considerada inédita no país, foi adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em parceria com a Polícia Civil para evitar que eleitoras precisem votar no mesmo local que seus agressores.
A medida busca garantir que mulheres em situação de violência possam exercer o direito ao voto com mais segurança, reduzindo o risco de encontros com os autores das agressões durante o processo eleitoral.
Segundo a secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere, a iniciativa surgiu após a identificação de situações em que vítimas e agressores estavam vinculados ao mesmo local de votação.
A possibilidade de mudança temporária foi disponibilizada para as eleições deste ano, e o tribunal recebeu 35 solicitações.
Santa Catarina registra mais de 22 mil pedidos de medidas protetivas
Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apontam que, entre janeiro e agosto de 2026, foram requeridas 22.619 medidas protetivas no estado. Desse total, 92,97% foram concedidas.
Para Renata Fávere, a mudança do local de votação representa uma alternativa para que mulheres protegidas judicialmente não precisem escolher entre a própria segurança e o exercício da cidadania.
A expectativa do TRE-SC é que a procura pela medida aumente nos próximos pleitos, conforme a iniciativa se torne mais conhecida.
Medida poderá ser ampliada
Além da mudança provisória do local de votação, existe a intenção de ampliar a iniciativa para outras situações relacionadas à Justiça Eleitoral, incluindo procedimentos de regularização do título de eleitor.
A proposta busca considerar as condições de segurança de mulheres que possuem medidas protetivas e precisam acessar serviços eleitorais.
Como denunciar violência contra a mulher
Mulheres que sofrem ou presenciam situações de violência podem buscar ajuda pelos seguintes canais:
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, para orientação e denúncias.
- 190: Polícia Militar, em situações de emergência.
Com informações da Agência Alesc.
